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Mostrando postagens de Junho 21, 2009

Quem tem legitimidade para defender a liberdade de imprensa?

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Por Alberto Dines em 23/6/2009

Antes de discutir a questão do diploma é imperioso discutir a legitimidade dos autores da Ação Civil Pública acolhida pelo Supremo Tribunal Federal que resultou na extinção da sua obrigatoriedade para o exercício do jornalismo.

No recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Estado de S. Paulo) aparece como assistente simples.

A participação do MPF nesta questão é inédita e altamente controversa, tanto assim que o ministro Gilmar Mendes abandonou, numa parte substanciosa do seu relatório, o mérito da questão para justificar a inopinada aparição do órgão público numa questão difusa e doutrinal, suscitada aleatoriamente, sem qualquer fato novo ou materialização de ameaça.

Imaginemos que os juristas e o próprio MPF acabem por convencer a sociedade brasileira da legitimidade de sua intervenção.

Pergunta-se então: tem o SERTESP credibilidade para defender uma cláusula pétrea da Carta Magna que sequer estav…

Prefeitura de Campos Belos instala lixeiras e tenta minimizar problema dos resíduos sólidos

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Recentemente, a prefeitura de Campos Belos instalou dezenas de lixeiras por toda a cidade.

A intenção do prefeito Sardinha é tornar a cidade mais limpa e mais agradável para os moradores e também para bem receber seus visitantes.

As lixeiras foram colocadas em pontos estratégicos, principalmente no bairro central.

É uma boa iniciativa, porém insuficiente para resolver a problemática dos resíduos sólidos produzidos, diariamente, por cerca de 25 mil habitantes.

Um dos grandes problemas da Administração Pública Municipal é dar um destino correto ao lixo urbano.

Hoje, todo o lixo é depositado num espaço próximo à cidade, que todos denominam de aterro sanitário.

Porém, ao contrário do que o nome sugere, o local é um depósito improvisado, sem a mínima estrutura, e que poderá virar uma grande “dor de cabeça”, se não for assumido com prioridade.

Também está mais do que na hora, não só da Prefeitura, como toda a comunidade, incluindo escolas, universidade, empresas, ONGs se organi…

Senadores já assinaram PEC que prevê volta do diploma

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O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou "ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional".

Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o dip…

Carta aberta aos jornalistas

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Carta Aberta aos Presidentes e dirigentes dos Sindicatos de Jornalistas, aos Diretores da FENAJ e Membros da Comissão Nacional de Ética

É natural a tristeza e o abatimento. Eu mesmo vi isso no espelho e nos rostos de vários de vocês naquela noite e no dia seguinte.

Afinal, fomos violentados no que nos é mais caro: a dignidade. Fomos ultrajados e humilhados, em escala nacional. Apesar de toda indignação e sentimento de impotência, mais do que nunca é preciso seguir em frente.

Temos a obrigação de não desistir, pela memória de gerações de jornalistas que nos antecederam e dedicaram vidas inteiras à construção de uma profissão e, principalmente, pelos milhares de estudantes de jornalismo em todo Brasil que estão, neste momento, com razão, muito mais assustados, perplexos e inseguros sobre seu futuro profissional.

Conscientes destes compromissos, a Executiva da FENAJ tomou várias ações e presta os seguintes esclarecimentos e orientações:

1. A Direção da FENAJ e os presidentes dos 31 Sindicat…

Crescem protestos de Norte a Sul do País contra o fim do diploma dos jornalistas

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Mais passeatas nacionais e atos públicos em prol da exigência do diploma de jornalismo estão marcados para esta segunda-feira, 22, em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Teresina e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

As manifestações serão simultâneas, a partir das 10h.
Em Porto Alegre, haverá protesto na quarta, 24. Na página da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj (www.fenaj.org. br) você pode ver hora e local.

Em Campina Grande, na Paraíba, na última sexta-feira, 19, estudantes, profissionais e professores tomaram as principais ruas da cidade.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba também convocou reunião para o último sábado, 20, na OAB.

Representantes de diversos conselhos regionais, além de professores universitários e estudantes de graduação ,estiveram presentes e estão engajados.

Já foi desenvolvido um calendário de lutas, que vai muito além de passeatas, aglutinando outras categorias.

Sabe por que você ainda não tinha conhecimento de nada disso, cidadão? …

Com o projeto da nova linha de trem é hora do prefeito Sardinha rever seu programa de governo

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Com a notícia de que Campos Belos será beneficiado com uma linha de trem, é hora dos poderes municipais, notadamente o Executivo e o Legislativo, pensarem projetos a longo prazo.

É hora de o prefeito Sardinha rever seus planejamentos e projetos de governo e incluir essa nova opção de desenvolvimento.

Fazendo parte do roteiro do agronegócio e do transporte de minérios, um dos mais rentáveis do planeta, Campos Belos poderá se beneficiar com a geração de emprego e renda e novas perspectivas de investimento, inclusive na qualificação de mão-obra para a construção da ferrovia e, posteriormente, na sua exploração.

Com este projeto de ferrovia, que tem previsão de começarem as obras ainda neste segundo semestre e com investimento da ordem de 6 bilhões de reais para toda a malha, definitivamente o município goiano e toda região serão beneficiados, de vez, pelo PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo.

Abram os olhos dirigentes! Pensem estrategicamente.

Por Dinomar Miranda

Projeto beneficia Campos Belos com linha de Trem

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Pelo novo planejamento ferroviário do Governo Federal, seriam construídos 1,5 mil quilômetros de trilhos entre o estado da Bahia e o Tocantins.

A linha partiria do Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, até Figueirópolis, no sul do Tocantins, onde a Ferrovia Oeste-Oeste se encontraria com a Norte-Sul.

O trajeto passaria por Brumado (produtor de magnesita), Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, no centro da Bahia, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste produtor de soja.

Em seguida, passaria por Campos Belos (nordeste de Goiás) e entraria no Tocantins, cruzando Arraias, Paranã e Peixe, até se encontrar com a norte-sul.

A ferrovia tem orçamento de R$ 6 bilhões e suas obras deverão começar no segundo semestre.

Brasil tem 12 mil quilômetros de ferrovias em planejamento

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Acesso fácil e barato aos portos de exportação para o Atlântico norte, para o Atlântico sul e até para o Pacífico, via Peru.


Essa maleabilidade poderá ficar pronta dentro de uma década, prazo previsto para as obras de um avançado sistema de transporte de cargas por ferrovias que cortaria o País.


Os trilhos passariam pelas grandes áreas produtoras de minérios e de grãos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao todo, as novas ferrovias deverão ter cerca de 12 mil quilômetros de trilhos, sempre com a bitola larga de 1,6 metro.


Os primeiros 585 quilômetros prontos pertencem à Ferrovia Norte-Sul, cuja construção teve início no governo de José Sarney (1985-1990) e foi incrementada no atual, que construiu 370 quilômetros.


A primeira parte, de 215 quilômetros entre Açailândia e Porto Franco, começou a operar em 1996, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).


Desde o início da operação, foram transportadas 5 milhões de toneladas de grãos, com economia calculada em 30% em relação a…