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Mostrando postagens de Junho 14, 2009

Diploma: ABI repudia a decisão do STF

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Na quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

O Ministro Gilmar Mendes foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961, e votou contrariamente à exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o Decreto-Lei nº 972/69, que exigia o diploma.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Celso de Mello.

O Ministro Marco Aurélio de Melo votou pela permanência da exigência do diploma. Os Ministros Joquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Em Brasília, onde foi participar da entrega de uma premiação, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, foi informado da decisão do STF e emitiu a seguinte declaração:

“A ABI lamenta e co…

Um golpe contra a democracia

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A grande burguesia dos meios de comunicação acaba de extinguir, por meio da questionável competência do STF, a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Trata-se de um golpe contra o Estado de direito democrático.

Trata-se de um caso de lesa-opinião pública que, não fosse trágico e perigoso para a democracia (mesmo essa de corte elitista e liberal), deveria ir para os anais jurídicos como uma das mais peças mais hilariantes e falaciosas da história do Supremo.

O argumento fundamental do ministro Gilmar Mendes é que a exigência do diploma cerceia a liberdade de imprensa. Para "ilustrar" sua tese, lembra que a lei que determinou a exigência do diploma foi editada em 1969, portanto, durante o regime autoritário. O argumento é falacioso e o exemplo é descabido.

Em primeiro lugar, o douto togado confunde liberdade de imprensa com a não exigência do diploma. Em seu distorcido argumento, a inexistência da obrigatoriedade do diploma é condição para aquela libe…

Jornalistas de todo o Brasil preparam onda de protestos

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Depois da desregulamentação da profissão, Jornalistas do Brasil inteiro acordaram e preparam uma onda de protesto, que deve explodir país à fora.

A grande arma de mobilização está sendo a mais nova ferramenta de trabalho dos profissionais: a internet.

Blogs, e-mails, grupos e milhares de texto pipocam na rede mundial de computadores, com vista a unir e mobilizar a grande massa de jornalistas, que chegam a 80 mil em todo o país.

Este Blog, como sempre esteve, adere à causa e se coloca à disposição de todos os colegas e amigos jornalistas.

É mais que na hora dos profissionais se unirem e também serem corporativistas.

Veja abaixo umas das convocações:

“Eles são apenas UM simples número 8.

Nós somos MILHARES de jornalistas. Isso sem contar com os 180 milhões de brasileiros prejudicados com a desregulamentação da profissão. Ela abre precedentes para outras categorias.

Mesmo com a decisão do Supremo definida, nossa hora agora é nas ruas, fora das redações e dos bancos da faculdade. Vam…

Começam os Jogos Abertos de Goiás em Campos Belos

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A cidade de Campos Belos de Goiás, a 630 quilômetros de Goiânia, está sediando, neste final de semana, a 6ª microrregional da 10ª edição dos Jogos Abertos de Goiás.

Cerca de 1,10 mil atletas irão competir nas modalidades de basquete, vôlei, handebol, futsal e futebol society.

Estão inscritas 76 equipes de 19 municípios. A fase estadual dos jogos está prevista para o período de 26 a 29 de novembro, em Goiânia.

Os Jogos Abertos de Goiás são uma realização do Governo do Estado, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel).

Quero ser Juiz de Direito e sem exigência de diploma!!

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A decisão do STF, que dispensa o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, me abre um mundo novo: a possibilidade de ser Juiz de Direito e, quem sabe, até alçar voo rumo ao próprio Supremo.

Sim, porque a decisão deixou claro que a minha profissão não exige diploma porque não são necessários conhecimentos técnicos ou científicos para o seu exercício. Disse mais: que o direito à expressão fica garantido a todos com tal “martelada”.

Tampouco a respeitabilíssima profissão de advogado e o não menos respeitável exercício do cargo de juiz pressupõem qualquer conhecimento técnico ou científico. Portanto me avoco o direito (e, mesmo, a obrigação), já que assim está decidido, de defender a sociedade brasileira diante dos tribunais e na própria condução de julgamentos.

Além de ser alfabetizado e, portanto, apto a ler, entender, decorar e interpretar nossos códigos e leis, tenho 52 anos (o que me dá experiência de vida e discernimento sobre o certo e o errado) e estudei – durante o curs…

Presidente OAB considerou que foi "um erro de avaliação do Supremo"

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou ontem (18), em entrevista, que foi "um erro de avaliação do Supremo Tribunal Federal" a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista.

"A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República que tem que ser praticada com independência e qualidade.

"Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética, observou ele.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências - a técnica e a ética - que acabaram revogadas pela decisão do Sup…

Deputado deve propor projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista

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O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou hoje (18) que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.

“Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) , vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Miro considera possível suplantar a decisão tomada ontem (17) pelo STF, que aboliu a necessidade de diploma universitário para exercer a profissão de jornalista, pela via legislativa dentro da discussão constitucional.

“Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalida de e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituiç…

Oito contra oitenta mil. Oito contra 180 milhões

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Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil.

Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país.

A sanha desregulamentadora que tem p…

Arrancaram-nos o diploma de Jornalistas!!!

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O fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista foi determinado ontem, 17 de junho, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Enfim, eles conseguiram. O Supremo se curvou diante da pressão dos endinheirados e donos dos conglomerados midiáticos deste país.

Neste momento, se felicitam a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e a ABERT ( Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entidades que representam as empresas de mídia e seus donos.

Cai em desgraça a FENAJ ( Federal Nacional dos Jornalistas) e seus sindicatos afiliados. Saem enfraquecidos os jornalistas de todo o Brasil.

Riem à toa os poderosos donos dos monopólios da comunicação, que dominam o Brasil de norte a sul. Se já era difícil jornalista falar o que queria em suas empresas, imagine agora. É a chamada missão impossível.

Perde a sociedade. Perde a democracia.

Agora somos iguais a cozinheiros, tomando emprestada a digníssima fala do presid…

Campos Belos sedia Jogos Abertos de Goiás, neste fim de semana

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Campos Belos sediará neste próximo final de semana, de 19 a 21 de junho, mais uma etapa microrregional dos Jogos Abertos de Goiás, que neste ano chegam à sua 10ª Edição.

Atletas de 32 municípios estarão presentes e a previsão é de que o número de participantes seja recorde entre as etapas preliminares.

Na sexta-feira, 19 de junho, haverá a cerimônia de abertura no Centro Olimpico Padre Magalhães, com presença de autoridades e show da dupla Carlos Eduardo e Renato.

Segundo o presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), Talles Barreto, os jogos de 2009 serão os melhores de toda a história da competiçã e Campos Belos será um marco em este, mostrando que a cidade tem toda a estrutura para receber grandes eventos.

Este ano os Jogos acontecem em 12 microrregionais e quatro regionais.

Também entram as modalidades de futebol 7 society e mountain bike.

A natação, que estava sendo disputada somente na fase final, volta a ter competições nas regionais.

Na microrregional são disputadas mo…

Jogos Abertos de Goiás tem novos classificados. Próxima etapa será em Campos Belos

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A cidade de Pires do Rio recebeu no último final de semana, a microrregional dos Jogos Abertos de Goiás. Atletas de 10 municípios da região Leste do Estado participaram dos jogos de futsal, basquete, vôlei, handebol e futebol 7 e society.

O evento, considerado o maior da região Centro-Oeste, é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer. A próxima microrregional será realizada em Campos Belos, de 19 a 21 de junho.

Na etapa de Pires do Rio, se classificaram as equipe de Santa Cruz e Vianópolis no basquete feminino, enquanto no masculino passaram Santa Cruz e Professor Jamil. No futebol 7 society masculino conseguiram vagas as cidades de Pires do Rio e Vianópolis.

No futsal feminino estão Vianópolis e Urutaí, cidade que juntamente com Silvânia, se classificou no masculino.

Urutaí também leva suas equipes do handebol feminino e masculino para a próxima fase, sendo que Cristalina também se classificou no masculino.

Pires do Rio foi classificada nos d…

Governador de Goiás confirma verba para UEG. Campus de Campos Belos será beneficiado

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Em cerimônia realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovido Teixeira, o Governador de Goiás, Alcides Rodrigues, anunciou investimentos para a UEG – Universidade Estadual de Goiás e o município de Campos Belos foi um dos beneficiados.

Os recursos liberados pelo Governo do Estado totalizam R$ 23 milhões para investimentos na Universidade Estadual de Goiás.

Do montante, aproximadamente R$ 17 milhões serão destinados à ampliação e adaptação das estruturas físicas das Unidades Universitárias de Santa Helena, Quirinópolis, Iporá, Goianésia, Campos Belos, São Luís de Montes Belos, Formosa, Anápolis, Crixás, Aparecida de Goiânia, ITUMBIARA, Itapuranga e Inhumas.

Jornalismo: uma profissão diante do Supremo Tribunal Federal

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Jornalismo não é arte. Não é arte plástica, não é arte cênica, não é literatura, não é cordel, não é o artesanato da palavra.

Jornalismo é só uma profissão, um ofício com suas técnicas de apuração, redação e apresentação, que tem seu espaço de criação, mas, que - diferentemente da arte - não tem qualquer traço de ficção, nem é ilimitado no imaginário do jornalista.

Uma atividade que, infelicitadamente, ganhou um glamour - influência do grande desenvolvimento tecnológico que nos tempos modernos deu áurea à informação - e uma dimensão muito além do que ela em si mesmo deveria merecer.

Pensem só: ser tachada de o quarto poder já é algo que transcende às relações equilibradas em sociedade. Não está instituído que a imprensa é poder, mas ela atua como tal. Povoa o imaginário popular.

Caberia à imprensa apenas informar e formar as pessoas para que pudessem ter o espírito crítico em seu lívre arbítrio para julgar, analisar, optar ou decidir. Porém, passou a ser mais do que isso. Passou a um …

Humor: Quanto é Deputado? (de Zeca Brandão)

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Juiz de Campos Belos suspende, em caráter liminar, votação de contas municipais

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O Juiz da Comarca de Campos Belos, Decildo Ferreira Lopes, determinou hoje, em sede de liminar, que a Câmara Municipal de Campos Belos se abstivesse de votar as contas apresentadas pelo Poder Executivo local, referentes aos anos 2005 e 2006.

Os dois exercícios tinham sido julgados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), em Goiânia, imputando ao ex-prefeito um débito da ordem de 2,6 milhões de reais.

A decisão liminar do Juiz Decildo Ferreira chegou à Câmara por volta das 15 horas e suspendeu a votação dos balancetes, determinando ao Presidente da Casa, Pedrinho do Sindicato, a devolução dos documentos, no prazo de 10 dias, ao TCM.

Entretanto, a Câmara ainda se reuniu hoje à noite, em audiência pública, e conseguiu votar as prestações de contas do município relativas aos anos de 2001 e 2003.

Esses dois exercícios financeiros foram aprovados pelo TCM e julgados regulares.

Nesse caso, o plenário da Câmara Municipal ratificou o julgamento da Corte e aprovou, em plenár…

Conheça os atores do atual cenário político de Campos Belos

Hoje à noite, nove vereadores vão decidir a respeito das contas apresentadas pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do estado de Goiás, referentes aos anos de 2001,2003,2005,2006,2007 e 2008.

É hora de ver se os parlamentares realmente são fiscais do dinheiro público.

Veja abaixo os nomes dos atores do atual cenário político.

Vereadores de Oposição

JURANDI JOSE DOS SANTOS- JURANDA (PMDB)
DARCY DE ABREU FILHO – SGT ABREU (PMDB)
JOSE SOUZA AIRES – ZÉ AIRES (PMDB)
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA – CARLINHOS DO AMÉRICA (PV)

Vereadores da base aliada do Governo Municipal

GILBERTO RODRIGUES DE BRITO – GILBERTINHO (PP)
JOSÉ DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA – ZÉ DOMINGOS (DEM)
SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA – TIÃO DO CRISA (DEM)
BRASILINO JOSE DA SILVA (PR)
PEDRO CARDOSO DA CRUZ – PREDRINHO DO SINDICATO (PPS)

Câmara Municipal de Campos Belos julgará, nesta segunda e terça-feira, contas do ex-prefeito Ninha reprovadas pelo TCM

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Nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de junho), a Câmara Municipal de Campos Belos votará as contas apresentadas pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do estado de Goiás, referentes aos anos de 2001,2003,2005,2006,2007 e 2008.

As prestações de contas apresentadas pela prefeitura foram rejeitadas pelo TCM, o que ensejam valores perto de 3 milhões de reais, durante a execução orçamentária daqueles exercícios financeiros.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara precisa de 2/3 dos membros da Casa para rejeitar a decisão do plenário do TCM e apenas 1/3 para aceitar o parecer do Tribunal.

Isso significa que dos nove vereadores, seis devem dar seu voto contrário à decisão do TCM e aceitar a prestação de contas do ex-prefeito Aurolino José do Santos (Ninha), referente às suas duas gestões ( 2000/2003 e 2004/2008).

É uma conta difícil de fechar, já que na Câmara há quatro vereadores de oposição ao atual prefeito Sardinha, herdeiro político do ex-prefeito Ninha…