segunda-feira, 15 de junho de 2009

O Juiz da Comarca de Campos Belos, Decildo Ferreira Lopes, determinou hoje, em sede de liminar, que a Câmara Municipal de Campos Belos se abstivesse de votar as contas apresentadas pelo Poder Executivo local, referentes aos anos 2005 e 2006.

Os dois exercícios tinham sido julgados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), em Goiânia, imputando ao ex-prefeito um débito da ordem de 2,6 milhões de reais.

A decisão liminar do Juiz Decildo Ferreira chegou à Câmara por volta das 15 horas e suspendeu a votação dos balancetes, determinando ao Presidente da Casa, Pedrinho do Sindicato, a devolução dos documentos, no prazo de 10 dias, ao TCM.

Entretanto, a Câmara ainda se reuniu hoje à noite, em audiência pública, e conseguiu votar as prestações de contas do município relativas aos anos de 2001 e 2003.

Esses dois exercícios financeiros foram aprovados pelo TCM e julgados regulares.

Nesse caso, o plenário da Câmara Municipal ratificou o julgamento da Corte e aprovou, em plenário, as contas do ex-prefeito Ninha.

A bancada de oposição na Câmara Municipal prometeu recorrer, ainda esta semana, junto ao TCU, para tentar derrubar a liminar e votar os balancetes julgados irregulares.

Agora é esperar para ver como se comportarão as peças de xadrez e as estratégias dos atores no tabuleiro político da cidade de Campos Belos.

Amanhã, terça-feira (16 de junho), os vereadores voltarão a se reunir para concluir as votações dos outros exercícios financeiros.

Um comentário:

  1. Conflito de competência, infelismente ainda nos deparamos com atos de poderes errôneos, que causam prejuizos a sociedade;pior ainda, o Legislativo tendo seu papel exercido de forma errada, mas há tempo para tudo, inclusive restabelecer a autonomia dos Poderes,acredito que cada um tem seu papel numa sociedade onde a democracia é a liberdade do cidadão ao eleger e escolher seus representantes para fiscalizar os gestores públicos, seguindo o rito ordinário, mas ao depararmos com uma noticia dessa, fico triste em sentir que a hegemonia e a independência dos poderes se encontram extremecidas em atitudes e decisões humanas erradas.

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