sábado, 27 de junho de 2009

Quem tem legitimidade para defender a liberdade de imprensa?

Por Alberto Dines em 23/6/2009

Antes de discutir a questão do diploma é imperioso discutir a legitimidade dos autores da Ação Civil Pública acolhida pelo Supremo Tribunal Federal que resultou na extinção da sua obrigatoriedade para o exercício do jornalismo.

No recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Estado de S. Paulo) aparece como assistente simples.

A participação do MPF nesta questão é inédita e altamente controversa, tanto assim que o ministro Gilmar Mendes abandonou, numa parte substanciosa do seu relatório, o mérito da questão para justificar a inopinada aparição do órgão público numa questão difusa e doutrinal, suscitada aleatoriamente, sem qualquer fato novo ou materialização de ameaça.

Imaginemos que os juristas e o próprio MPF acabem por convencer a sociedade brasileira da legitimidade de sua intervenção.

Pergunta-se então: tem o SERTESP credibilidade para defender uma cláusula pétrea da Carta Magna que sequer estava ameaçada? Quem conferiu a este sindicato de empresários o diploma de defensor do interesse público? Quem representa institucionalmente – a cidadania ou as empresas comerciais, concessionárias de radiodifusão, sediadas em S. Paulo?

Na condição de concessionárias, as afiliadas da SERTESP são dignas de fé, têm desempenho ilibado? Nunca infringiram os regulamentos do poder concedente (o Estado brasileiro) que se comprometeram a obedecer estritamente? Respeitam a classificação da programação por faixa etária? As redes de rádio e TV com sede no estado de São Paulo porventura opõem-se ou fazem parta da despudorada e inconstitucional folia de concessões a parlamentares?

Se este sindicato regional de empresas claudica em matéria cívica e não tem condições de apresentar uma folha corrida capaz de qualificá-lo como defensor da liberdade de expressão, por que não foram convocadas as entidades nacionais? Onde está a ABERT e a sua dissidência, a ABRA? Brigaram?

E por que razão a ANJ (Associação Nacional de Jornais) de repente começou a aparecer como co-patrocinadora do recurso contra o diploma depois da vitória na votação? A carona tardia teria algo a ver com as notórias rivalidades dentro do bunker patronal? Essas rivalidades empresariais não colocam sob suspeita o mandato de guardiã da liberdade que o SERTESP avocou para si?


Grupo minoritário se sobrepõe à cidadania


De qualquer forma evidenciou-se que numa sociedade democrática, diversificada e pluralista a defesa da Constituição não pode ser transferida para um grupo minoritário (o SERTESP) dentro de um segmento (o dos empresários de comunicação) dilacerado por interesses conflitantes e nem sempre os mais idealistas.

O Ministério Público Federal, como órgão do Estado brasileiro, para levar a bom termo a Ação Civil Pública, deveria ter organizado audiências públicas para ouvir as demais partes.

Contentou-se em acionar a ré (a União) e suas assistentes simples (a Fenaj e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, ambas com atuações abaixo do sofrível).

Contentou-se com os interesses das corporações e deixou de lado a oportunidade de renovar e aprimorar o ensino do jornalismo.

Não se sabe o que efetivamente pensam os leitores, ouvintes e telespectadores sobre a questão do diploma e, principalmente, sobre as excentricidades do julgamento.

Os jornais têm registrado algumas cartas simbólicas sobre o diploma em si para fingir neutralidade e passam ao largo dos demais aspectos.


Articulistas calados


O que chama a atenção é que nos cinco dias seguintes à decisão da suprema corte (edições de quinta-feira, 18/6, até segunda-feira, 22/6) dos 28 espaços diários reservados a articulistas regulares e colaboradores eventuais nos três principais jornalões apenas um jornalista manifestou-se de forma inequívoca a favor da manutenção do status quo.

Dos 140 consagrados nomões que se revezaram todos os dias ao longo de quase uma semana, só Janio de Freitas (Folha de S. Paulo, domingo, 21/6) reagiu aos triunfantes editoriais da grande imprensa comemorando a morte do dragão da maldade, a obrigatoriedade do diploma.

Miriam Leitão, Gilberto Dimenstein e João Ubaldo Ribeiro discordaram da cortina de silêncio imposta pela ANJ, por meio dos comandos das redações, e não permitiram que o assunto fosse engavetado. Parabéns. Mas não se manifestaram a respeito da obrigatoriedade. Não quiseram ou não puderam.

A festa libertária acabou convertida numa festa liberticida. O cidadão recebeu um razoável volume de material noticioso e reflexivo, porém linear, esvaziado de qualquer elemento crítico ou, pelo menos, questionador.

Neste grande festival de hipocrisias, a imprensa aposenta o bastão de Quarto Poder e assume-se abertamente como lobby empresarial.

Já o STF, obcecado pela idéia de tornar-se um petit-comité legislativo, no lugar de converter-se em coveiro do autoritarismo, é apenas o parteiro de um novo mandonismo cartorial.

Nessas notas preliminares, ainda antes de entrar no mérito da questão do diploma, é preciso embrenhar-se na remissão histórica. Parte deles está mencionada em O Papel do Jornal, Uma Releitura (Summus Editorial).

No apêndice "O jornalismo na Era do Cruzado e a cruzada contra o diploma de jornalista", datado de 27/5/1986 (5ª edição, pp. 147-157, repetido nas edições seguintes), estão registrados os primeiros lances da história cujo desenlace ocorreu agora, mais de duas décadas depois.

A extinção da obrigatoriedade do diploma foi concebida nos primórdios da ANJ (1980), depois da malograda greve de 1979, quando os acionistas das empresas de jornalismo finalmente sentaram-se à mesa para traçar um projeto de longo prazo para o setor.

Sob o pretexto de renovar as redações e prepará-las para o fim do regime militar, a Folha de S. Paulo capitaneou um movimento para acabar de facto com a regulamentação da profissão. A primeira manifestação pública desta cruzada foi protagonizada por Boris Casoy, então colunista da Folha, na última página da Veja.


Constituição de 88


Em 1985, quando a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (planejada por Tancredo Neves e implementada por José Sarney) começou a preparar uma espécie de rascunho para a nova Carta Magna, o jornalista Mauro Santayana, na qualidade de Secretário Executivo, vazou para a Folha a informação de que nele constava um item que acabaria com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.

A intenção de Santayana era conseguir as boas graças da Folha, sempre arredia à Comissão de Sábios.

A Folha abriu as suas baterias e, assim, a questão do diploma ganhou uma notoriedade injustificada. Não era matéria constitucional, mas desde então se tornou aspiração máxima da corporação empresarial da comunicação.

Não a preocupam os demais controles, licenciamentos e limites impostos pelo Estado. O lobby da comunicação sabe entender-se com o ente governamental.

José Sarney é a prova viva desta convivência-dependência. O que parece insuportável é o espírito crítico instalado nas redações. Ou perto delas.

A exigência do diploma nunca constituiu uma ameaça concreta. Mas convinha prevenir-se.

* Artigo do jornalista Alberto Dines publicado no Observatório da Imprensa.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Prefeitura de Campos Belos instala lixeiras e tenta minimizar problema dos resíduos sólidos


Recentemente, a prefeitura de Campos Belos instalou dezenas de lixeiras por toda a cidade.

A intenção do prefeito Sardinha é tornar a cidade mais limpa e mais agradável para os moradores e também para bem receber seus visitantes.

As lixeiras foram colocadas em pontos estratégicos, principalmente no bairro central.

É uma boa iniciativa, porém insuficiente para resolver a problemática dos resíduos sólidos produzidos, diariamente, por cerca de 25 mil habitantes.

Um dos grandes problemas da Administração Pública Municipal é dar um destino correto ao lixo urbano.

Hoje, todo o lixo é depositado num espaço próximo à cidade, que todos denominam de aterro sanitário.

Porém, ao contrário do que o nome sugere, o local é um depósito improvisado, sem a mínima estrutura, e que poderá virar uma grande “dor de cabeça”, se não for assumido com prioridade.

Também está mais do que na hora, não só da Prefeitura, como toda a comunidade, incluindo escolas, universidade, empresas, ONGs se organizar e abraçar de vez um projeto de coleta seletiva e de separação do lixo.

O problema é de toda a comunidade local e não só da prefeitura.

Todos precisam saber que lixo não é lixo. Pelo contrário, gera dinheiro, emprego e renda.

Reciclar é uma prática ambiental das mais eficientes e inteligentes. E o Poder Público tem que entender isso e ser o motor propulsor dessa engrenagem.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Senadores já assinaram PEC que prevê volta do diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.

Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou "ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional".

Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.

Fonte: Agência Brasil

Carta aberta aos jornalistas

Carta Aberta aos Presidentes e dirigentes dos Sindicatos de Jornalistas, aos Diretores da FENAJ e Membros da Comissão Nacional de Ética

É natural a tristeza e o abatimento. Eu mesmo vi isso no espelho e nos rostos de vários de vocês naquela noite e no dia seguinte.

Afinal, fomos violentados no que nos é mais caro: a dignidade. Fomos ultrajados e humilhados, em escala nacional. Apesar de toda indignação e sentimento de impotência, mais do que nunca é preciso seguir em frente.

Temos a obrigação de não desistir, pela memória de gerações de jornalistas que nos antecederam e dedicaram vidas inteiras à construção de uma profissão e, principalmente, pelos milhares de estudantes de jornalismo em todo Brasil que estão, neste momento, com razão, muito mais assustados, perplexos e inseguros sobre seu futuro profissional.

Conscientes destes compromissos, a Executiva da FENAJ tomou várias ações e presta os seguintes esclarecimentos e orientações:

1. A Direção da FENAJ e os presidentes dos 31 Sindicatos filiados reúnem-se, em São Paulo, dia 17 de julho, para avaliar a situação e combinar ações conjuntas. A reunião antecede o Seminário dos Jornalistas sobre a Conferência Nacional de Comunicação, dias 18 e 19, também em São Paulo.

2. Embora seja necessária a publicação do acórdão, a Executiva da Federação já tomou as providências necessárias para apresentar embargos, se houver omissões e, principalmente, excessos.

3. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou sem efeito legal somente o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/69, que exigia a apresentação de diploma. Todos os demais artigos da regulamentação, apesar das declarações públicas do ministro presidente do STF, continuam em vigor.

4. Até novas orientações da FENAJ, os Sindicatos filiados devem manter rigorosamente os mesmos procedimentos na emissão de cédulas de identidade e sindicalização.

5. A FENAJ já solicitou audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego para discutir as novas regras para registro profissional.

Sugerimos que os Sindicatos procurem imediatamente as SRTs solicitando a suspensão imediata da emissão de novos registros, que não sejam de diplomados, até a edição de uma portaria normatizando o processo.

6. O ensino de jornalismo não foi extinto, embora tenha recebido um duro golpe. A decisão do STF aponta para a barbárie no mercado, e só a atuação firme dos Sindicatos e o ensino com formação qualificada poderão reverter esse quadro.

A FENAJ continuará acompanhando o trabalho da Comissão de Especialistas que, neste momento dedica-se à elaboração de novas diretrizes curriculares.

7. Pisos salariais, a jornada de cinco horas, acordos e convenções coletivas não foram, embora as empresas sonhem com isso, objeto de discussão nesse julgamento. FENAJ e Sindicatos devem continuar denunciando e resistindo a todas as iniciativas de precarização e arrocho salarial da categoria.

8. Também não se alteram as regras de concursos públicos para assessoria de imprensa. O Estado tem a competência para definir as qualificações necessárias para as carreiras públicas. Se quiser, inclusive, além da graduação, pode exigir especializações, mestrados e doutorados.

9. A FENAJ está recebendo diversas manifestações de solidariedades de parlamentares de vários partidos políticos. Vamos propor a criação de uma Frente Parlamentar suprapartidária de defesa do Jornalismo e dos jornalistas e encontrar, no Congresso Nacional, o espaço adequado e usurpado pelo STF, a solução institucional para garantir direitos da nossa categoria.

10. Devemos todos, profissionais e estudantes, seguir protestando de todas as formas e em todos os momentos. É fundamental buscar o apoio de movimentos sociais, entidades como a ABI e OAB, políticos e, até mesmo, setores do judiciário inconformados com essa violência contra os jornalistas e a democracia.

11. Devemos também manter o alerta para a ameaça que o presidente do STF tem insistido em fazer contra regulamentações profissionais de outras categorias e, por tabela, contra a própria educação superior do país.

12. Por último, é muito importante denunciar o descaso e a irresponsabilidade do ministro presidente do STF, mas não podemos jamais esquecer que os principais responsáveis por essa agressão são os poderosos donos da mídia da Folha de S. Paulo, da Globo, do Estadão, da Veja, do Liberal, do Diário do Nordeste, da RBS...

É claro que a intenção do baronato da mídia e de seus aliados no STF é nos tornar menores. Mas vamos, juntos, provar que sairemos maiores dessa crise. Se alguns resistem com a proteção natural do couro de crocodilo, vamos mostrar que nossa couraça é de aço, forjada na luta.

Fomos provocados e desafiados. Não temos, agora, o direito à dúvida e à hesitação. Somente os que têm a ousadia de lutar, conquistam o supremo direito de vencer. Como na letra da canção, lembro que "se muito vale o já feito, mais vale o que será."

Queridos e queridas companheiros e companheiras,

Mais uma vez, vamos à luta!

Sérgio Murillo de Andrade
Presidente, com muito orgulho, da FENAJ

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Crescem protestos de Norte a Sul do País contra o fim do diploma dos jornalistas

Mais passeatas nacionais e atos públicos em prol da exigência do diploma de jornalismo estão marcados para esta segunda-feira, 22, em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Teresina e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

As manifestações serão simultâneas, a partir das 10h.
Em Porto Alegre, haverá protesto na quarta, 24. Na página da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj (www.fenaj.org. br) você pode ver hora e local.

Em Campina Grande, na Paraíba, na última sexta-feira, 19, estudantes, profissionais e professores tomaram as principais ruas da cidade.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba também convocou reunião para o último sábado, 20, na OAB.

Representantes de diversos conselhos regionais, além de professores universitários e estudantes de graduação ,estiveram presentes e estão engajados.

Já foi desenvolvido um calendário de lutas, que vai muito além de passeatas, aglutinando outras categorias.

Sabe por que você ainda não tinha conhecimento de nada disso, cidadão? Porque nossa luta está sofrendo censura por parte dos grandes empresários de Comunicação do País.

Não há divulgação em rede nacional para minar o apoio da opinião pública. Eles foram responsáveis pela ação na Justiça, que terminou desregulamentando nossa profissão, desmerecendo nosso diploma e nos humilhando diante de toda Nação.

Interesses financeiros e políticos estão por trás desse golpe.

Com informações de Cecília Noronha, da Comissão de Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba

Com o projeto da nova linha de trem é hora do prefeito Sardinha rever seu programa de governo


Com a notícia de que Campos Belos será beneficiado com uma linha de trem, é hora dos poderes municipais, notadamente o Executivo e o Legislativo, pensarem projetos a longo prazo.

É hora de o prefeito Sardinha rever seus planejamentos e projetos de governo e incluir essa nova opção de desenvolvimento.

Fazendo parte do roteiro do agronegócio e do transporte de minérios, um dos mais rentáveis do planeta, Campos Belos poderá se beneficiar com a geração de emprego e renda e novas perspectivas de investimento, inclusive na qualificação de mão-obra para a construção da ferrovia e, posteriormente, na sua exploração.

Com este projeto de ferrovia, que tem previsão de começarem as obras ainda neste segundo semestre e com investimento da ordem de 6 bilhões de reais para toda a malha, definitivamente o município goiano e toda região serão beneficiados, de vez, pelo PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo.

Abram os olhos dirigentes! Pensem estrategicamente.

Por Dinomar Miranda

Projeto beneficia Campos Belos com linha de Trem



Pelo novo planejamento ferroviário do Governo Federal, seriam construídos 1,5 mil quilômetros de trilhos entre o estado da Bahia e o Tocantins.

A linha partiria do Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, até Figueirópolis, no sul do Tocantins, onde a Ferrovia Oeste-Oeste se encontraria com a Norte-Sul.

O trajeto passaria por Brumado (produtor de magnesita), Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, no centro da Bahia, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste produtor de soja.

Em seguida, passaria por Campos Belos (nordeste de Goiás) e entraria no Tocantins, cruzando Arraias, Paranã e Peixe, até se encontrar com a norte-sul.

A ferrovia tem orçamento de R$ 6 bilhões e suas obras deverão começar no segundo semestre.

Brasil tem 12 mil quilômetros de ferrovias em planejamento


Acesso fácil e barato aos portos de exportação para o Atlântico norte, para o Atlântico sul e até para o Pacífico, via Peru.


Essa maleabilidade poderá ficar pronta dentro de uma década, prazo previsto para as obras de um avançado sistema de transporte de cargas por ferrovias que cortaria o País.


Os trilhos passariam pelas grandes áreas produtoras de minérios e de grãos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao todo, as novas ferrovias deverão ter cerca de 12 mil quilômetros de trilhos, sempre com a bitola larga de 1,6 metro.


Os primeiros 585 quilômetros prontos pertencem à Ferrovia Norte-Sul, cuja construção teve início no governo de José Sarney (1985-1990) e foi incrementada no atual, que construiu 370 quilômetros.


A primeira parte, de 215 quilômetros entre Açailândia e Porto Franco, começou a operar em 1996, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).


Desde o início da operação, foram transportadas 5 milhões de toneladas de grãos, com economia calculada em 30% em relação ao preço do frete rodoviário. Até o fim do ano, a Norte-Sul poderá chegar a Palmas, capital do Tocantins.


O trecho foi concedido à Vale, que ofereceu R$ 1,47 bilhão e venceu a licitação para explorá-lo por 30 anos.


A empresa está instalando escritórios em cidades cortadas pela ferrovia, como Araguaina, Colinas, Guaraí, Paraíso e Palmas, e o trecho deve ser inaugurado até dezembro.


Os cerca de 800 quilômetros da capital do Tocantins a Anápolis (50 quilômetros a nordeste de Goiânia) estão em construção.


O plano é inaugurar a outra parte até julho do ano que vem, informou o presidente da Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Francisco das Neves. "Pode haver um pequeno atraso. Aí, inauguraríamos o restante até o fim de 2010", diz Neves.


Em Anápolis, foram terminados dois túneis, um de 460 metros e outro de 360 metros, que passam sob as principais avenidas da cidade.


Iniciativa privada


A Valec foi criada por Sarney para conduzir a implementação da Norte-Sul. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a estatal ganhou força, principalmente por causa das obras ferroviárias incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Saiu de um orçamento anual de R$ 400 milhões, em 2006, para R$ 3,25 bilhões em 2009. Entre suas responsabilidades estão os quase 1,5 mil quilômetros de estrada de ferro a serem construídos entre Estreito (MA) e Anápolis (GO), com custo estimado em R$ 4,2 bilhões.


Ao contrário da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Valec não administrará as ferrovias. Os trechos, quando prontos, serão licitados e entregues à iniciativa privada, como já ocorre com parte da Norte-Sul.


De Anápolis, a Norte-Sul seguirá pelo Sudoeste goiano, passando por importantes polos do agronegócio, como Rio Verde e São Simão Depois, entrará no Triângulo Mineiro, região também grande produtora de grãos, cana-de-açúcar e gado, e chegará a Estrela d'Oeste, no noroeste de São Paulo, quase fronteira com Mato Grosso do Sul.


A Norte-Sul termina aí. Há um plano, ainda em estudos de viabilidade, de levá-la até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, cortando os Estados do Paraná e de Santa Catarina.


Na parte norte, a ferrovia ganhou mais um pedaço. Um decreto presidencial determinou que seja estendida de Açailândia (cerca de 500 quilômetros a sudoeste de São Luís) a Barcarena (PA), em mais cerca de 450 quilômetros de trilhos, já na região da Grande Belém.


Com isso, a Norte-Sul teria, quando concluída, 2.760 quilômetros.


Em Açailândia, a Norte-Sul encontra-se com a Estrada de Ferro Carajás, da Vale, que leva minério de Carajás a São Luís e faz também o transporte de grãos.


Menos perdas


Pelo novo planejamento ferroviário, seriam construídos também 1,5 mil quilômetros de trilhos do Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, até Figueirópolis, no sul do Tocantins, onde a Ferrovia Oeste-Oeste se encontraria com a Norte-Sul.


O trajeto passaria por Brumado (produtor de magnesita), Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, no centro da Bahia, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste produtor de soja.


Em seguida, passaria por Campos Belos (nordeste de Goiás) e entraria no Tocantins, cruzando Arraias, Paranã e Peixe, até se encontrar com a norte-sul. A ferrovia tem orçamento de R$ 6 bilhões e suas obras deverão começar no segundo semestre.


Pelos cálculos do diretor de Desenvolvimento Sustentável da Bunge, Adalgiso Telles, o agronegócio perde US$ 3 bilhões por ano com a falta de logística, incluídas as questões portuárias, rodovias em péssimo estado, falta de opções de ferrovias e hidrovias. Por causas desses problemas, a safra perde entre 3% e 8% durante o transporte.


De todos os traçados ferroviários, o mais ousado é o da Ferrovia Transcontinental, que pretende ligar o litoral fluminense, a partir de São João da Barra, a Boqueirão da Esperança, no Acre, fronteira com o Peru, cobrindo uma distância de 4,4 mil quilômetros.


Os custos da Transcontinental ainda não foram previstos. A intenção da Valec é iniciá-la em 2012 e terminá-la em 2016, com previsão de atraso de cerca de quatro anos.


A ferrovia sairia de São João da Barra e avançaria pela região de minérios de Ipatinga, em Minas. De lá, pretende atravessar o Distrito Federal, cruzar com a Norte-Sul em Uruaçu, norte de Goiás, e chegar às grandes plantações de grãos de Mato Grosso.


Depois, seguiria até Vilhena, no sudeste de Rondônia, percorreria o Estado no sentido noroeste, até a capital Porto Velho, e dobraria para o sudoeste, até Rio Branco, no Acre. De lá, os trilhos seguiriam até Cruzeiro do Sul e Boqueirão da Esperança, fronteira com o Peru.


Com informações da Agência Estado

sábado, 20 de junho de 2009

Diploma: ABI repudia a decisão do STF


Na quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

O Ministro Gilmar Mendes foi o relator do Recurso Extraordinário nº 511961, e votou contrariamente à exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o Decreto-Lei nº 972/69, que exigia o diploma.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Celso de Mello.

O Ministro Marco Aurélio de Melo votou pela permanência da exigência do diploma. Os Ministros Joquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Em Brasília, onde foi participar da entrega de uma premiação, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, foi informado da decisão do STF e emitiu a seguinte declaração:

“A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito entre nós, como prescrito na Carta de 1988.

A ABI tem razões especiais para lamentar esse fato porque, já em 1918, há mais de 90 anos portanto, organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas e aprovou como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário.

Com esse fim, chegou a aprovar a possível grade curricular do curso de Jornalismo a ser implantado.

A ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, promovam gestões junto às lideranças do Congresso Nacional, para restabelecer aquilo que o Supremo Tribunal está sonegando à sociedade: um jornalismo feito com competência técnica e alto sentido cultural e ético”.

Maurício Azêdo, Presidente da ABI.

Um golpe contra a democracia

A grande burguesia dos meios de comunicação acaba de extinguir, por meio da questionável competência do STF, a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Trata-se de um golpe contra o Estado de direito democrático.

Trata-se de um caso de lesa-opinião pública que, não fosse trágico e perigoso para a democracia (mesmo essa de corte elitista e liberal), deveria ir para os anais jurídicos como uma das mais peças mais hilariantes e falaciosas da história do Supremo.

O argumento fundamental do ministro Gilmar Mendes é que a exigência do diploma cerceia a liberdade de imprensa. Para "ilustrar" sua tese, lembra que a lei que determinou a exigência do diploma foi editada em 1969, portanto, durante o regime autoritário. O argumento é falacioso e o exemplo é descabido.

Em primeiro lugar, o douto togado confunde liberdade de imprensa com a não exigência do diploma. Em seu distorcido argumento, a inexistência da obrigatoriedade do diploma é condição para aquela liberdade (e ainda a de expressão e de opinião) se materializar.

Em segundo lugar, nosso sábio jurisconsulto descontextualiza o que foi a exigência sob o regime militar e o que é, hoje, quando vivemos sob uma democracia que busca se consolidar. (Essas e outras decisões "supremas" mostram como estamos ainda numa semidemocracia).


O jornalismo já é uma das profissões mais abertas, dado que há muitos meios de exercê-lo sem a necessidade do diploma, restando apenas algumas poucas funções exclusivas do profissional habilitado em curso superior.

Como o STF acatou a iniciativa dos empresários da comunicação, temos agora legalizado um golpe à liberdade de expressão, mesmo nos seus limites político-ideológicos burgueses.

Se a dita liberdade de imprensa é uma ficção burguesa, dado que somente o grande capital pode exercê-la de fato (pois monopoliza as grandes redes de rádio e TV, em conluio com a aristocracia política), imagine agora o cerceamento à liberdade de expressão com a inexorável e progressiva presença de porta-vozes dessa mesma burguesia política e empresarial com a idéia fixa do livre mercado acima de tudo e de todos.


Se formos rigorosos e coerentes (conforme a "lógica" pretensamente jurídica do STF), não há necessidade do diploma de Direito para exercer a advocacia, nem se tornar juiz, procurador ou ministro do Supremo.

Afinal, são ambas as profissões meras "artes": a de jornalista, a arte de escrever: a de advogado e similares, a arte de falar e escrever.

E também não há necessidade de diploma para os economistas, assistentes sociais, publicitários etc (afinal, em quê um eventual prejuízo destes à sociedade poderia ser diferente do prejuízo de um jornalista à mesma, para que seja exigido o diploma daqueles, e não deste?).


Quem desconhece, aqui, os graves prejuízos que o jornalismo pode fazer às pessoas e instituições? Quem pode esquecer a TV Globo e jornalões escondendo da opinião pública a campanha das Diretas, já? Quem não sabe que o jornalismo de TV e Rádio é monopolizado pelos políticos e empresários? Vocês sabiam, por exemplo, que está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei para unificar os fusos horários brasileiros, em função do interesse da grade de programas das grandes emissoras?


O STF está judicializando assuntos que fogem de sua alçada, como é o caso de ofender com esta estúpida decisão liberdades consagradas no texto constitucional.

A democracia corre perigo quando uma corte toma decisões autoritárias com o apoio de procuradores federais, juízes e, é claro, a chamada grande imprensa venal e do capital, que manipula e distorce fatos para defender interesses escusos e elitistas da velha direita.


Outro argumento canhestro: jornalismo é uma "arte", como a arte literária, apenas diferenciada porque se materializa dentro de uma empresa que paga (mal) aos seus assalariados (que serão demitidos para serem substituídos por apaniguados).

Como dissemos, o diploma nunca impediu a liberdade de imprensa, nem de expressão, nem de opinião (que são diferentes tipos de liberdade, não necessariamente complementares).

Pelo fato de ser uma profissão aberta, milhares de profissionais estão empregados sem a necessidade de diploma (muitos, infelizmente, fazendo jornalismo marrom, puxa-saco, aético). O diploma nunca impediu ou cerceou quaisquer daquelas liberdades (muitas, apenas no papel, mas por causas materiais, exatamente capitalistas).


Ao mesmo tempo, jornalismo é uma técnica de redação, não uma arte, um trabalho diletante e romântico.

Exige a ética da comunicação, conhecimentos dos gêneros jornalísticos, redação e locução com técnicas específicas etc.

Mas, diante do avanço autoritário dessa corte de iluminados juristas, propomos, sob a mesma lógica, que seja extinta a exigência do diploma de Direito para o exercício da liberdade de representação perante o Estado ou outrem.

Afinal, no fundo, apesar da arrogância e pretensão desses togados, não há nada nos livros jurídicos que não possamos aprender sem a necessidade de um curso de Direito.


Se o Congresso não criar uma lei que reestabeleça a exigência do diploma, só restará a liberdade de opinião nas assembléias e reuniões públicas.

E talvez devamos temer até por esse direito, pois vejo que ações e idéias reacionárias estão começando a convergir nas váriasinstâncias dos três poderes, talvez temendo o avanço da nossa luta contra-hegemônica a essa ordem política e social de atraso e violência.

Proposta nossa contra a reserva de mercado dos formados em Direito: que os rábulas possam voltar à ativa e presidirem o STF. A democracia está frita com esses nobres juristas.

Roberto Numeriano é jornalista, mestre em Ciência Política, professor de comunicação da Esurp e da Faculdade de Caruaru

Jornalistas de todo o Brasil preparam onda de protestos

Depois da desregulamentação da profissão, Jornalistas do Brasil inteiro acordaram e preparam uma onda de protesto, que deve explodir país à fora.

A grande arma de mobilização está sendo a mais nova ferramenta de trabalho dos profissionais: a internet.

Blogs, e-mails, grupos e milhares de texto pipocam na rede mundial de computadores, com vista a unir e mobilizar a grande massa de jornalistas, que chegam a 80 mil em todo o país.

Este Blog, como sempre esteve, adere à causa e se coloca à disposição de todos os colegas e amigos jornalistas.

É mais que na hora dos profissionais se unirem e também serem corporativistas.

Veja abaixo umas das convocações:

“Eles são apenas UM simples número 8.

Nós somos MILHARES de jornalistas. Isso sem contar com os 180 milhões de brasileiros prejudicados com a desregulamentação da profissão. Ela abre precedentes para outras categorias.

Mesmo com a decisão do Supremo definida, nossa hora agora é nas ruas, fora das redações e dos bancos da faculdade. Vamos desmoralizá-los!

A Paraíba está dando o pontapé inicial. Ela já tem hora e local certos para o primeiro debate e organização das atividades de luta: sede da OAB, em João Pessoa, neste sábado (20), às 10h.

É uma convocação extraordinária do Sindicato, com presença de jornalistas, professores universitários, alunos e sociedade civil organizada.

Siga-nos, Brasil! Para isso, precisamos todos nos organizar, começando agora pela internet mesmo! É simples.

Cada um de vocês (estudantes, profissionais e colaboradores) do restante do país deve entrar em contato com o sindicato dos jornalistas do estado onde mora. Basta uma ligação para saber local e hora para o dia “D” de organização e assim podermos, na ocasião, marcar a data dos protestos.

Corram contra o tempo! O ideal seria uma reunião geral em cada unidade federativa, logo neste sábado. Depois, partiríamos juntos para o dia “D” nas ruas.

Deixem que os sindicatos entre si se articulem. Isso é fácil para as entidades. Vocês ligando, ganharemos muito tempo.

Muitos e-mails trocados ao longo da quinta-feira (18) sugerem protesto e ação coletiva com pedido de indenização.

Entre as propostas passadas pela internet está a de pintarmos a cara de palhaço, com tinta verde e amarela, colocando um nariz artificial.

Há também idéias de pararmos as principais avenidas das capitais brasileiras em um mesmo dia, com faixas e, se preciso, queimando pneus.

Se a decisão do Supremo é definitiva, a nossa indignação é bem mais ainda.

Não adianta notas de empresários de meios de comunicação nos jornais televisivos justificando o desmerecimento de nosso diploma, porque não vão conseguir enganar a opinião pública.

Nem podemos deixar o autoritarismo da “Justiça” ser passado em branco. Fomos ultrajados e violentados em nossos direitos adquiridos.

Como está escrito no site da Fenaj: “A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira”.

Segue abaixo a lista dos sindicatos de todo País. Liguem logo nessa sexta-feira e exijam uma reunião imediata já para o sábado:

Acre(68) 3223-7418; Alagoas (82) 3326-9168;Amapá – (96) 3224-2864/(96) 8114-7907;Amazonas –(92) 3234-9977;Bahia – (71) 3321-1914;Ceará – (85) 3272-2966
Distrito Federal – (61) 3343-1728/2251; Mato Grosso do Sul (Dourados) –(67) 3422-5540;

Espírito Santo(27) 3222-2699;Rio de Janeiro (21) 2620-8295; Goiás – 62) 3224-3451; Minas Gerais (Juiz de Fora) – 32) 3215-4534; Paraná (Londrina) –(43) 3341-8101; Maranhão –(98) 3246-2659;Mato Grosso (Cuiabá) –(65) 3025-4723;

Mato Grosso do Sul (Campo Grande)(67) 3325-5811; Minas Gerais (Belo Horizonte) – (31) 3224-5011/5450;Rio de Janeiro –(21) 3906-2450;Pará – 91) 3246-5209 ;Paraíba – (83) 3222-5632/(83) 9979-2046; Paraná –(41) 3224-9296; Pernambuco – 81) 3221-4699 Piauí – (86) 3223-6388 Rio Grande do Norte;(84) 3201 9183;

Rio Grande do Sul – (51) 3226-0664/1735 ;Rondônia – (69) 3224-3782;Roraima – (95) 3621-3937 ou (95) 9971-8132 Santa Catarina – (48) 3228-2500 São Paulo –(11) 3217-6299 ; Sergipe(79) 3214-1586 e Tocantins (63) 3215-7268."

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Começam os Jogos Abertos de Goiás em Campos Belos


A cidade de Campos Belos de Goiás, a 630 quilômetros de Goiânia, está sediando, neste final de semana, a 6ª microrregional da 10ª edição dos Jogos Abertos de Goiás.

Cerca de 1,10 mil atletas irão competir nas modalidades de basquete, vôlei, handebol, futsal e futebol society.

Estão inscritas 76 equipes de 19 municípios. A fase estadual dos jogos está prevista para o período de 26 a 29 de novembro, em Goiânia.

Os Jogos Abertos de Goiás são uma realização do Governo do Estado, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel).

Quero ser Juiz de Direito e sem exigência de diploma!!

A decisão do STF, que dispensa o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, me abre um mundo novo: a possibilidade de ser Juiz de Direito e, quem sabe, até alçar voo rumo ao próprio Supremo.

Sim, porque a decisão deixou claro que a minha profissão não exige diploma porque não são necessários conhecimentos técnicos ou científicos para o seu exercício. Disse mais: que o direito à expressão fica garantido a todos com tal “martelada”.

Tampouco a respeitabilíssima profissão de advogado e o não menos respeitável exercício do cargo de juiz pressupõem qualquer conhecimento técnico ou científico. Portanto me avoco o direito (e, mesmo, a obrigação), já que assim está decidido, de defender a sociedade brasileira diante dos tribunais e na própria condução de julgamentos.

Além de ser alfabetizado e, portanto, apto a ler, entender, decorar e interpretar nossos códigos e leis, tenho 52 anos (o que me dá experiência de vida e discernimento sobre o certo e o errado) e estudei – durante o curso de jornalismo (!) – filosofia, direito, psicologia social, antropologia e ética – entre outras disciplinas tão importantes quanto culinária ou moda: redação em jornalismo, estética e comunicação de massa, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso etc.

Com essa bagagem e muita disposição, posso me dedicar aos estudos e concorrer às vagas de juiz pelo Brasil afora, em pé de igualdade com os colegas advogados. Também posso pagar e me dedicar aos cursos especializados em concursos públicos para o cargo, se eu julgar necessário. E não é justo que me exijam, em momento algum, qualquer diploma ao candidatar-me ao cargo.

Afinal, se a pena de um jornalista não pode causar mal à sociedade (!!?), a de um juiz também não teria este poder de fogo. As leis – e elas são justas em si – existem para serem cumpridas e cabe a um juiz, tão somente – usando da simplicidade do STF – seguir a “receita de bolo” descrita pelos nossos códigos. Assim sendo, um juiz não pode causar mal algum a ninguém, se seguir, estritamente, o que determina a lei. Concordamos?

Data venia, meus colegas advogados, por quem nutro o devido respeito (minha mãe, cunhada, irmão e sobrinha – por favor, compreendam) , quero ser juiz porque é um direito meu, assegurado pelo STF, e o salário de jornalista não está lá estas coisas.

Texto de Gadelha Neto

Presidente OAB considerou que foi "um erro de avaliação do Supremo"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou ontem (18), em entrevista, que foi "um erro de avaliação do Supremo Tribunal Federal" a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista.

"A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República que tem que ser praticada com independência e qualidade.

"Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética, observou ele.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências - a técnica e a ética - que acabaram revogadas pela decisão do Supremo. "Acho que vamos sofrer em consequência dessa decisão um abalo muito forte no futuro", previu.

"A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista.

Deputado deve propor projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou hoje (18) que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor.

“Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) , vou procurar me posicionar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Miro considera possível suplantar a decisão tomada ontem (17) pelo STF, que aboliu a necessidade de diploma universitário para exercer a profissão de jornalista, pela via legislativa dentro da discussão constitucional.

“Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalida de e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição”, disse.

Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões. Ele citou como exemplo a advocacia. “Os advogados, antigamente, para atuar nos tribunais, não precisavam de diploma.

Depois, havia o diploma, mas não o Exame de Ordem. Em seguida, além do diploma, passou a ser necessária uma prova duríssima na OAB”, explicou Miro.

A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo.

“A Constituição diz que é livre o exercício das atividades profissionais no país, na forma estabelecida em lei. Se o questionamento é sobre um decreto-lei da ditadura, agora, sob o império e o abrigo da Constituição de 1988, é possível fazer outra lei para legitimar essa exigência do diploma”, afirmou Azedo.

O presidente da ABI defende que os profissionais e os estudantes de jornalismo promovam um protesto em frente ao Supremo contra a decisão da Corte.

“Nós vivemos um processo em que, através das décadas, a competência, a qualificação e a ética aumentaram e o ministro Gilmar Mendes e os seus companheiros deram um gigantesco passo atrás”, disse.

Para o professor de comunicação, autor de vários livros sobre jornalismo e atualmente presidente da Biblioteca Nacional, Moniz Sodré, a decisão do STF beneficia principalmente os donos de empresas.

“Não concordo com a tese de que estavam defendendo a liberdade de expressão. Foi uma desconsideraçã o do Supremo com a importância da atividade jornalística”, afirmou Sodré.

Segundo ele, apesar da crise que abriu, a decisão do STF pode ser útil para levar a uma reflexão entre os jornalistas sobre qualificação profissional. “Crise também significa oportunidade. É uma boa chance para se discutir o que é jornalismo e o que é informação hoje”, disse Sodré.

Sobre o impacto que a extinção da necessidade do diploma pode causar no meio acadêmico, o professor afirmou que as boas escolas vão permanecer, mas que poderá haver reflexos negativos nas faculdades mais fracas.

Com informações de Vladimir Platonow,
da Agência Brasil

Oito contra oitenta mil. Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil.

Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país.

A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira.

Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.

A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos.

Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão.

Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social.

Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão.

Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo.

Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo.

Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas.

Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Arrancaram-nos o diploma de Jornalistas!!!


O fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista foi determinado ontem, 17 de junho, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Enfim, eles conseguiram. O Supremo se curvou diante da pressão dos endinheirados e donos dos conglomerados midiáticos deste país.

Neste momento, se felicitam a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e a ABERT ( Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entidades que representam as empresas de mídia e seus donos.

Cai em desgraça a FENAJ ( Federal Nacional dos Jornalistas) e seus sindicatos afiliados. Saem enfraquecidos os jornalistas de todo o Brasil.

Riem à toa os poderosos donos dos monopólios da comunicação, que dominam o Brasil de norte a sul. Se já era difícil jornalista falar o que queria em suas empresas, imagine agora. É a chamada missão impossível.

Perde a sociedade. Perde a democracia.

Agora somos iguais a cozinheiros, tomando emprestada a digníssima fala do presidente do STF, Gilmar Mendes.


Senhores, não percam tempo. Podem correr ao Ministério do Trabalho e assinarem suas carteiras de jornalistas. Qualquer um poder ser. Desembargadores, pedreiros, médicos, pintores, poetas, lixeiros, carpinteiros, escritores, advogados...

A partir de hoje, todo mundo que achar conveniente, pode se declarar jornalista.

Engraçado, estão usando dois pesos e duas medidas. A mesma regra não vale para as outras áreas co-irmãs da comunicação social. Pura incoerência ou perseguição?

O mesmo diploma continua sendo exigido dos publicitários e dos relações públicas.

Eles, publicitários e relações públicas, podem ter uma segunda profissão: jornalistas.

Mas nós, jornalistas, não podemos sequer pisar numa agência de publicidade sem um diploma à mão.

Tudo estava no script. Graças à liberdade conquistada, com suor e sangue, por muitos jornalistas do passado, é que o Brasil alcançou um patamar aceitável de liberdade de expressão e de imprensa e com isso conseguiu desenvolvimento em muitos aspectos nos últimos 20 anos.

E graças a esses abnegados jornalistas profissionais é que foram revelados conhecimentos e segredos, antes guardados e emparedados em gabinetes de Brasília e dos palácios políticos Brasil afora.

Foi por intermédio desses diplomados jornalistas que a sociedade pode conhecer como agem, em seus tronos, figuras como as do Sr. Gilmar Mendes e do Sr. José Sarney.

Quem os diga o mega-empresário Daniel Dantas e as netas e sobrinhas, empregadas secretamente no Senado Federal. Bem, mas afinal, a culpa é do Senado!!

E ainda pedem para que se respeitem os chefes dos poderes e as instituições da República.

Antes de finalizar, façamos o mea culpa. Os jornalistas também têm culpa no cartório. Por serem desunidos, esparsos e sem o são corporativismo, perderam muitas chances de se fortalecerem como uma categoria profissional. E a principal delas foi deixar escapar a formação do Conselho Federal de Jornalismo. Agora é chorar o leite derramado.

Uma coisa é certa: não nos daremos por vencidos. Vamos honrar até o fim nossos juramentos de jornalistas profissionais diplomados. Não se joga 40 anos assim, pelo ralo. Avante FENAJ!!

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Campos Belos sedia Jogos Abertos de Goiás, neste fim de semana

Campos Belos sediará neste próximo final de semana, de 19 a 21 de junho, mais uma etapa microrregional dos Jogos Abertos de Goiás, que neste ano chegam à sua 10ª Edição.

Atletas de 32 municípios estarão presentes e a previsão é de que o número de participantes seja recorde entre as etapas preliminares.

Na sexta-feira, 19 de junho, haverá a cerimônia de abertura no Centro Olimpico Padre Magalhães, com presença de autoridades e show da dupla Carlos Eduardo e Renato.

Segundo o presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), Talles Barreto, os jogos de 2009 serão os melhores de toda a história da competiçã e Campos Belos será um marco em este, mostrando que a cidade tem toda a estrutura para receber grandes eventos.

Este ano os Jogos acontecem em 12 microrregionais e quatro regionais.

Também entram as modalidades de futebol 7 society e mountain bike.

A natação, que estava sendo disputada somente na fase final, volta a ter competições nas regionais.

Na microrregional são disputadas modalidades coletivas de basquete, vôlei, handebol, futebol 7 society e futsal; nas regionais, além dessas, xadrez, atletismo, capoeira e agora, natação; na fase final são acrescidos o ciclismo, jiu jítsu, ginástica artística, judô, caratê, tênis de mesa, bicicross e paradesporto.


A data dos jogos, coencide com a realização do Arraiá Belo, o que irá fazer Campos Belos ter uma grande movimentação neste fim de semana.

Com informações de Hamilton Mendes.

Jogos Abertos de Goiás tem novos classificados. Próxima etapa será em Campos Belos

A cidade de Pires do Rio recebeu no último final de semana, a microrregional dos Jogos Abertos de Goiás. Atletas de 10 municípios da região Leste do Estado participaram dos jogos de futsal, basquete, vôlei, handebol e futebol 7 e society.

O evento, considerado o maior da região Centro-Oeste, é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer. A próxima microrregional será realizada em Campos Belos, de 19 a 21 de junho.

Na etapa de Pires do Rio, se classificaram as equipe de Santa Cruz e Vianópolis no basquete feminino, enquanto no masculino passaram Santa Cruz e Professor Jamil. No futebol 7 society masculino conseguiram vagas as cidades de Pires do Rio e Vianópolis.

No futsal feminino estão Vianópolis e Urutaí, cidade que juntamente com Silvânia, se classificou no masculino.

Urutaí também leva suas equipes do handebol feminino e masculino para a próxima fase, sendo que Cristalina também se classificou no masculino.

Pires do Rio foi classificada nos dois naipes do vôlei, que também teve Santa Cruz no feminino e Piracanjuba no masculino.
Mais informações: (62) 3201.6068

Governador de Goiás confirma verba para UEG. Campus de Campos Belos será beneficiado


Em cerimônia realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovido Teixeira, o Governador de Goiás, Alcides Rodrigues, anunciou investimentos para a UEG – Universidade Estadual de Goiás e o município de Campos Belos foi um dos beneficiados.

Os recursos liberados pelo Governo do Estado totalizam R$ 23 milhões para investimentos na Universidade Estadual de Goiás.

Do montante, aproximadamente R$ 17 milhões serão destinados à ampliação e adaptação das estruturas físicas das Unidades Universitárias de Santa Helena, Quirinópolis, Iporá, Goianésia, Campos Belos, São Luís de Montes Belos, Formosa, Anápolis, Crixás, Aparecida de Goiânia, ITUMBIARA, Itapuranga e Inhumas.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Jornalismo: uma profissão diante do Supremo Tribunal Federal


Jornalismo não é arte. Não é arte plástica, não é arte cênica, não é literatura, não é cordel, não é o artesanato da palavra.

Jornalismo é só uma profissão, um ofício com suas técnicas de apuração, redação e apresentação, que tem seu espaço de criação, mas, que - diferentemente da arte - não tem qualquer traço de ficção, nem é ilimitado no imaginário do jornalista.

Uma atividade que, infelicitadamente, ganhou um glamour - influência do grande desenvolvimento tecnológico que nos tempos modernos deu áurea à informação - e uma dimensão muito além do que ela em si mesmo deveria merecer.

Pensem só: ser tachada de o quarto poder já é algo que transcende às relações equilibradas em sociedade. Não está instituído que a imprensa é poder, mas ela atua como tal. Povoa o imaginário popular.

Caberia à imprensa apenas informar e formar as pessoas para que pudessem ter o espírito crítico em seu lívre arbítrio para julgar, analisar, optar ou decidir. Porém, passou a ser mais do que isso. Passou a um estágio de status ser apresentado como jornalista. Portanto, nada como todo mundo querer ser jornalista.

Todo mundo não, todos aqueles que crêem que imprensa é poder e que ser jornalista é ser, estar e conviver com o poder.

Por isso, é comum, nos dias atuais, as páginas de opinião dos jornais estarem preenchidas de artigos de autores que se identificam por sua profissão original e por uma segunda atividade complementar: jornalista.

É desembargador e jornalista, médico e jornalista, escritor e jornalista, advogado e jornalista etc, etc, etc. Ou seja, todo mundo é jornalista.

Nenhum quer, entretanto, deixar uma sala com ar-condicionado para subir morros cariocas, entrar em favelas do Recife, percorrer periferias de São Paulo, virar noites e feriados em coberturas de tragédias.

Nas próximas 48 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma entre duas situações: a preservação ou o fim de uma profissão. Irá dizer se Jornalismo é arte, que qualquer ser humano letrado poderá exercer, ou se Jornalismo é um ofício que necessita de formação (e abnegação!).

Ao contrário daqueles que acreditam que Jornalismo é uma arte, há aqueles - os profissionais, os abnegados - que são convictos de que um jornalista, em seu ofício, não está fazendo arte, seja literatura ou qualquer criação.

O jornalista não cria, apenas relata, narra, conta. Coincide, tão-somente, com o artista apenas na necessidade imperiosa da liberdade de expressão. Liberdade que, ao ser utilizada, recebe a áurea de liberdade de imprensa.

Uma pequena metamorfose, porque, no Jornalismo, liberdade de imprensa é só uma forma de liberdade de expressão. Esta é muito mais ampla, inclui, inclusive, a liberdade nas artes.


O Jornalismo faz parte do imaginário do homem, mas é só o mediador da comunicação. Assim, não é arte, não pode ter a criatividade das artes, não pode ser ficção.

As matérias primas deste ofício são a verdade (o fato) e o conhecimento acumulado. Então, não é liberdade de expressão em todas as suas formas.

Mais que isso! Jornalismo não se vende, não é mercadoria, não é moeda de troca, de barganha ou de acumulação de riqueza.

Quem assume o papel do capital é a empresa privada e quem assume o papel do poder público é o Estado, por seus aparelhos de controle ideológico e por suas instituições de poder, não é o Jornalismo. Portanto, precisa ter alguém para exercê-lo com identidade.

Mas, nos dias que se precedem, corremos todos - aqueles que têm o Jornalismo por atividade exclusiva e para qual se prepararam - e a sociedade o risco de conviver com uma profissão para qual não se exigirá preparo, muito menos um código de ética, e sem que haja uma categoria.

Na medida em que deixar de existir uma regulamentação profissional, deixará de existir uma categoria. A remuneração, as condições de acessibilidade, as regras de um código de atuação, os critérios para as pautas, tudo será orientado pelos interesses, pela empresa, pelo poder.

Aí, o Jornalismo vira mercadoria. Qual independência terá um profissional para dizer não a quem lhe ferir os escrúpulos ou o direito de consciência?

Jornalismo também não é, e não pode ser, o refúgio dos incompetentes, a atividade dos que não deram certo em outros ofícios e, por falta de opções mais fáceis, venha a ser a alternativa de senhores de dinheiro, políticos ou autoridades de verem um filho enfim empregado e finalmente com uma profissão.

Jornalismo não pode ser a ocupação dos que não deram certo no direito, na engenharia, na medicina, na economia, no comércio, em qualquer outro ramo. Nem dos que querem o título para glamourizar o curriculo. E não pode ser o meio mais fácil de atuaçã de organizações sociais que não queiram respeitar a organização primária da sociedade: o trabalho.

Este é a primeira das organizações sociais. Uma exigência natural que a revolução industrial e a organização do capitalismo provocaram.

A organização do trabalho foi a contrapartida necessária e o sindicato o instrumento de mediação. Como, então, ter sindicato forte sem uma profissão regulamentada, sem existir categoria?

Neste País, não há ramo de empresas que tenha tantos privilégios e incentivos que o da comunicação, a mídia, a imprensa.

Qual o grande jornal do Brasil que fechou as portas de 1964 para cá? O último grande título que encerrou a atividade foi o Última Hora, empastelado pelo regime militar.

Jornais não pagam imposto sobre importação de papel, rádios e TVs não perdem a concessão.

Não há um só. À sombra de 64, muitos tornaram-se grandes conglomerados de comunicação, que conseguem rolar dívidas ou obter empréstimos para sair de dificuldades sem os empecilhos que os outros ramos empresariais emfrentam.

A comunicação tem sido o melhor ramo para se construir um monopólio. Até de quem parte a acusação de inconstitucionalidade da regulamentação de uma profissão, no verso não pesa a arguição de inconstitucionalidade da propriedade cruzada dos meios de comunicação.

Enfim, quem já pesquisou ou leu jornais de décadas passadas ou sobre o Jornalismo que se fez até 1969, o ano da regulamentação dos jornalistas brasileiros - um decreto que é só uma legislação trabalhista -, constatará que o Jornalismo feito foi sempre inferior ao Jornalismo que se faz.

Fazemos um Jornalismo sempre melhor do que sempre se fez.

E temos que agradecer aos cursos instituídos a partir nos anos 40 e 50, à formação no Jornalismo, que ampliou o profissional, deu-lhe a noção de impessoalidade, despertou-lhe a sensibilidade para o que é notícia, instigou-lhe a independência e exigiu-lhe um código de ética profissional.

Com tudo isso, se não há imparcialidade, por serem todos humanos, há condição de ser isento no exercício do ofício. O risco será perder tudo para quem acha que Jornalismo é arte.



Ayrton Maciel- Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE)

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Humor: Quanto é Deputado? (de Zeca Brandão)

Juiz de Campos Belos suspende, em caráter liminar, votação de contas municipais

O Juiz da Comarca de Campos Belos, Decildo Ferreira Lopes, determinou hoje, em sede de liminar, que a Câmara Municipal de Campos Belos se abstivesse de votar as contas apresentadas pelo Poder Executivo local, referentes aos anos 2005 e 2006.

Os dois exercícios tinham sido julgados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), em Goiânia, imputando ao ex-prefeito um débito da ordem de 2,6 milhões de reais.

A decisão liminar do Juiz Decildo Ferreira chegou à Câmara por volta das 15 horas e suspendeu a votação dos balancetes, determinando ao Presidente da Casa, Pedrinho do Sindicato, a devolução dos documentos, no prazo de 10 dias, ao TCM.

Entretanto, a Câmara ainda se reuniu hoje à noite, em audiência pública, e conseguiu votar as prestações de contas do município relativas aos anos de 2001 e 2003.

Esses dois exercícios financeiros foram aprovados pelo TCM e julgados regulares.

Nesse caso, o plenário da Câmara Municipal ratificou o julgamento da Corte e aprovou, em plenário, as contas do ex-prefeito Ninha.

A bancada de oposição na Câmara Municipal prometeu recorrer, ainda esta semana, junto ao TCU, para tentar derrubar a liminar e votar os balancetes julgados irregulares.

Agora é esperar para ver como se comportarão as peças de xadrez e as estratégias dos atores no tabuleiro político da cidade de Campos Belos.

Amanhã, terça-feira (16 de junho), os vereadores voltarão a se reunir para concluir as votações dos outros exercícios financeiros.

Conheça os atores do atual cenário político de Campos Belos

Hoje à noite, nove vereadores vão decidir a respeito das contas apresentadas pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do estado de Goiás, referentes aos anos de 2001,2003,2005,2006,2007 e 2008.

É hora de ver se os parlamentares realmente são fiscais do dinheiro público.

Veja abaixo os nomes dos atores do atual cenário político.

Vereadores de Oposição

JURANDI JOSE DOS SANTOS- JURANDA (PMDB)
DARCY DE ABREU FILHO – SGT ABREU (PMDB)
JOSE SOUZA AIRES – ZÉ AIRES (PMDB)
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA – CARLINHOS DO AMÉRICA (PV)

Vereadores da base aliada do Governo Municipal

GILBERTO RODRIGUES DE BRITO – GILBERTINHO (PP)
JOSÉ DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA – ZÉ DOMINGOS (DEM)
SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA – TIÃO DO CRISA (DEM)
BRASILINO JOSE DA SILVA (PR)
PEDRO CARDOSO DA CRUZ – PREDRINHO DO SINDICATO (PPS)

domingo, 14 de junho de 2009

Câmara Municipal de Campos Belos julgará, nesta segunda e terça-feira, contas do ex-prefeito Ninha reprovadas pelo TCM

Nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de junho), a Câmara Municipal de Campos Belos votará as contas apresentadas pelo Poder Executivo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do estado de Goiás, referentes aos anos de 2001,2003,2005,2006,2007 e 2008.

As prestações de contas apresentadas pela prefeitura foram rejeitadas pelo TCM, o que ensejam valores perto de 3 milhões de reais, durante a execução orçamentária daqueles exercícios financeiros.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara precisa de 2/3 dos membros da Casa para rejeitar a decisão do plenário do TCM e apenas 1/3 para aceitar o parecer do Tribunal.

Isso significa que dos nove vereadores, seis devem dar seu voto contrário à decisão do TCM e aceitar a prestação de contas do ex-prefeito Aurolino José do Santos (Ninha), referente às suas duas gestões ( 2000/2003 e 2004/2008).

É uma conta difícil de fechar, já que na Câmara há quatro vereadores de oposição ao atual prefeito Sardinha, herdeiro político do ex-prefeito Ninha e alvo das rejeições.

Caso os pareceres do TCM sejam acatados, o ex-prefeito terá que devolver os valores julgados irregulares e poderá ficar inelegível por até 8 anos.

As audiências na Câmara Municipal serão públicas e terão início às 20 h, no plenário da Casa.

Um carro de som, contratado por parlamentares de oposição, passou todo o fim de semana convocando a população a participar das seções que julgarão as contas do ex-prefeito Ninha.

De acordo com o Vereador Jurandir José dos Santos (Juranda), da base de oposição ao Prefeito Sardinha, o ex-prefeito Ninha entrou com uma ação junto ao Poder Judiciário, em sede de liminar, com o objetivo de embargar, por enquanto, a decisão da Câmara.

A decisão liminar dever sair no decorrer desta segunda-feira.

Agora é aguardar os embates das forças políticas do município e as decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo local.


Copie aqui o link para ver a lista dos municípios com contas rejeitadas

http://www.jornalopcao.com.br/Contas%20Mensais%20de%20Gestao%20-%20Executivo%20Balancetes%20de%20Prefeitos.pdf

terça-feira, 9 de junho de 2009

Humor: fumo para esquecer... (Malvados)

Blogueiro vai a Campos Belos

Para aproveitar o feriadão de Corpos Christi, este Blogueiro vai passar o próximo fim de semana em sua cidade natal.

Os objetivos são vários: rever a família, os amigos, estudar, descansar, e claro, procurar assunto para o nosso blog... será que dar tempo?!

Bem, pelo menos a máquina fotográfica e os livros vão a tiracolo.

Juiz de Campos Belos é homenageado

Humildade e senso de justiça. Essas foram as palavras usadas pela comunidade de Campos Belos para homenagear o primeiro ano de trabalho prestado pelo juiz Decildo Ferreira Lopes à comarca.

O agradecimento foi feito ontem, 8 de junho, pela manhã, por servidores da Justiça e representantes dos Conselhos de Segurança Pública e Tutelar, Polícia Militar e Prefeitura Municipal.


Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

UEG de Campos Belos promove Colóquio de Letras

O 4º Colóquio de Letras da UEG de Campos Belos começou hoje (9 de junho) e prossegue até o próximo dia 10.

O evento tem como tema Desafios e Perspectivas no Ensino e Aprendizagem de Línguas e Literatura e pretende abordar as questões culturais e de identidade, as novas tecnologias e novas mídias disponíveis para o processo de aprendizagem tanto da língua portuguesa quanto da inglesa.

Atendendo às normas do Ministério da Educação, será discutido o ensino da língua portuguesa para alunos surdos, debatendo abordagens e metodologias.

Mais informações (62) 3451-1049.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Humor: faça sua escolha

Amordaçados...

Campos Belos me intriga. Sempre que tenho oportunidade de ir à cidade, encontro pessoas preocupadas com o bem-estar da comunidade, com o desenvolvimento do município, com o bom uso do dinheiro público, enfim, desejosas de que as coisas andem como têm de andar.

Bastar eu chegar na cidade e não ir à emissora de rádio local, que logo recebo ultimatos e “broncas” de estar, digamos, renegando os ouvintes e os assuntos que todos querem dizer, mas, por força das circunstâncias, não têm a oportunidade ou não têm a coragem de levar a público problemas e fatos de interesse comum.

E digo isso também dos comunicadores das rádios, com raras exceções.

E pudera. Numa cidade pequena, todo cuidado é pouco e os interesses são muitos. Entretanto, Eu não me furto a dizer, nos meus programas, o que acho que deve ser dito. Até porque não tenho vínculos políticos ou grupais.

Claro que faço uso disso com consciência, sem leviandades, injúrias, difamações. Mas também sem hesitar em ferir sentimos, mesmo de amigos.

Dizemos o que todo jornalista tem de falar, em sua difícil missão de informar, relatar e interpretar fatos do dia a dia, sempre tendo como farol o bem-comum.

Falamos das necessidades das pessoas, dos desrespeitos, dos desmandos, intentamos o que a própria Constituição Federal pede para fazermos, ao defender interesses das pessoas mais fracas, menos capazes, mais expostas a abusos, como as crianças, os idosos, as mulheres, os analfabetos...

Falamos das ações de desrespeito, por exemplo, aos Estatutos do Idoso e o da Criança e do Adolescente; orientamos quanto à necessidade do bom uso da água; das práticas abusiva de queimadas; da necessidade da Administração Pública bem usar o nosso mirrado dinheiro de impostos.

Parece coisa boba comentar assuntos como este, que na maioria das vezes mexe com o bril de pessoas, com o poder, afeta interesses. E por isso, poucos têm coragem de usar o microfone ou qualquer outro meio de comunicação para isso.

E acho normal esse resguardo. Afinal é, às vezes, questão de sobrevivência.

O Exemplo mais claro disso foi o fato que publicamos recentemente aqui no Blog.

A notícia (velha, de abril do ano passado), de que Campos Belos figurava como uma das cidades campeãs em irregularidades do uso do dinheiro público. Campeã brasileira!
Agora, não duvido que muita gente teve acesso, à época, a esta informação. Porém guardou, sabe lá porque, consigo mesma.

E não foi à toa que criei este Blog. A intenção é a mesma. Não só para falarmos de coisas diversas, de expor nossos pontos de vista, mas também para defender os interesses da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país.

Mas quando falo que Campos Belos me intriga, digo pela falta de apoio que sinto do próprio povo da cidade nos assuntos de seu interesse.

As coisas estão acontecendo aí, boas e ruins. Mas, acredite você, que não consigo achar um colaborador na cidade. E não é um colaborador especialista. É apenas uma pessoa mais preocupada e interessada em ver as coisas acontecerem, se indignar e relatar.

Como estou longe da cidade, preciso de informações, fatos, assuntos, bate-boca dos bastidores políticos, enfim, precisamos de pessoas que se tornem fontes de informações.

Conheço muita gente, fontes e mais fontes. Entretanto, cem por cento das pessoas procuradas por mim, se quer tiveram o trabalho de responderem os e-mails ou retornarem as ligações.

E eram pessoas com certo conhecimento das “coisas” que acontecem na comunidade. Ex-candidatos a cargos eletivos, ex-mandatários e até certo ponto, gente polêmica, políticas, como dizem por aí, “sem papas nas línguas”, que falam pelos “cotovelos”, se permitem-me usar dessa fala popular. É decepcionante.

Pois é. O que será que ocorre com essas fontes de Campos Belos...