sábado, 15 de dezembro de 2018

De Campos Belos (GO): Escolinha K10 mede forças com o Goiás e Atlético Goianiense



Por Morgana Tavares,

A Escolinha de Futebol K10, presidida pelo ex-jogador de futebol profissional Kássio Fernandes, compareceu pela segunda vez, nos dias 07 e 08 de Dezembro em Goiânia (GO), para medir forças com as grandes equipes de Goiás, sendo elas o Goiás Esporte Clube e o Atlético Clube Goianiense.

Para consegui novamente a realização do objetivo, contou com a parceria do Ministério Público de Goiás, na pessoa do Promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha, do Prefeito Municipal de Campos Belos (GO) e de alguns empresários da cidade local, destacando-se Carlos Antônio da Contabilidade JVS como um dos maiores incentivadores deste projeto.

O intuito desta viagem foi levar o nome de Campos Belos e dos atletas da Escolinha K10 a mostrar todo seu talento e potencial para grandes equipes do futebol brasileiro e só foram convocados para estes jogos, aqueles alunos que cumprem durante o ano o grau de disciplina e profissionalismo que a Escolinha exige.

A família dos atletas bem como a Escolinha K10 agradecem ao resultado, uma vez que foi conquistado a vitória contra o Atlético Goianiense por 2 a 0 e um ótimo jogo contra a equipe do Goiás, sendo digno de elogios dos próprios dirigentes do clube esmeraldino. 


Destaca-se também, que ficarão 6 atletas da Escolinha K10 para pertencerem às equipes do Goiás e do Atlético.

Nós não queremos parar aqui, visamos voos ainda mais alto sempre com o intuito de representarmos o nome do nosso município, bem como o nome da nossa Escolinha. 

Temos parcerias com vários clubes do futebol brasileiro, entre eles o Goiás, Vila Nova, Atlético Goianiense, Cruzeiro, Grêmio e etc.

Para ser atleta da Escolinha K10, não basta somente o talento para o futebol, pois são requisitos essenciais obterem boas notas durante o ano letivo, ajudar os pais em suas residências, além de ótimas referências e exemplos perante a sociedade. 

Priorizamos em maior destaque, a disciplina, assim, obtemos parcerias com todos os diretores da rede municipal e estadual de ensino, bem como parcerias com os órgãos da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e Conselho de Segurança.

Estes garotos merecem e a cidade de Campos Belos também.





Prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano é aclamado presidente reeleito da Associação Tocantinense de Municípios



O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, foi aclamado presidente reeleito da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para o biênio 2019/2020, durante Eleições Gerais ocorridas nesta sexta-feira, 14, no auditório da entidade, em Palmas. 


Chapa única, intitulada “Municipalismo Forte”, Mariano obteve o consenso da grande maioria dos prefeitos, satisfeitos com a gestão desempenhada pelo prefeito de Pedro Afonso nos últimos anos, o que levou sua continuação ao comando da Associação.

No discurso da vitória, Jairo Mariano destacou o consenso como ponto positivo para a ATM. 

“Isso mostra a integração e união dos prefeitos, virtudes que fortificam a Associação. 

Não podemos perder o foco da luta municipalista. Vamos continuar lutando, inclusive até o fim deste ano, interruptamente, para que nos próximos anos possamos manter a batalha diária de desenvolvimento de nossas cidades”, pontuou Mariano, ao pedir aos prefeitos a participação efetiva dos gestores na apresentação de demandas e soluções às questões municipalistas.

Reeleito

A ultima reeleição de um presidente da ATM ocorreu há quatorze anos atrás, com a reeleição de Paulo Roberto (Taguatinga), então presidente na época. “Isso mostra o trabalho competente e sério desempenhado pelo presidente, que envolveu os prefeitos nas lutas municipalistas, tanto a nível estadual quanto federal. 

Presente sempre em Brasília, com articulações precisas, angariou recursos de emenda de bancada, apresentou projetos a nível nacional, que deram destaque a entidade, e capacitou os agentes municipais em diversos encontros realizados em Palmas”, comentou o prefeito de São Sebastião, Adriano Morais, presente nas eleições ao lado de aproximadamente 60 prefeitos de todo o Estado.

Conquistas

Segundo a ATM, a gestão de Jairo Mariano foi responsável pelo remanejamento de emendas impositivas de bancada em favor dos 139 municípios tocantinenses, um montante de aproximadamente R$ 260 milhões de reais, nos últimos dois anos. 

À pedido da Associação, recursos dos empréstimos contratados pelo Governo do Estado em instituições bancárias também foram redirecionados para benefícios diretos aos Municípios. 

Além disso, diversas capacitações foram promovidas aos agentes municipais, voltadas a ampliação das receitas municipais, formação em finanças públicas e prevenção e improbidade administrativa. 

Pela primeira vez na história da ATM, vagas em mestrado especializado foram ofertadas aos gestores por meio de parceria entre a entidade municipalista e a Universidade Federal do Tocantins.

Lisura

O presidente da Comissão Eleitoral instituída, o prefeito de Tupirama, Dr. Natan, destacou a lisura do processo.

“Os prazos foram devidamente cumpridos conforme determina as normativas do Estatuto, e os documentos devidamente publicados e registrados. 

Editais, resoluções e decisões ganharam publicidades no site da entidade e no mural da instituição. 

Tudo conforme preconiza as regras estatutárias”, afirmou. Além do Dr. Natan, integraram essa comissão os prefeitos Ailton Parente (Santa Rosa do Tocantins) e Washington Vasconcelos (Fátima).

Próximos passos

Reeleito, Mariano elencou os próximos passos a serem dados pela Associação. 

“A representatividade se manterá cada vez mais forte, preservando a autonomia da ATM diante dos poderes. Teremos vigílias permanente quanto aos repasses constitucionais de recursos fundo a fundo e de parcerias firmadas com os outros entes federativos (Estado e União). 

As capacitações dos agentes públicos serão permanentes e buscaremos ampliar o leque de assessores e técnicos da entidade, para colaborar em todos os processos das administrações municipais”, finalizou Mariano.

O prefeito de Pedro Afonso comandará a ATM para o biênio 2019/2020, tendo como vice-presidentes, Diogo Borges (Talismã) e Júlio Oliveira (Augustinópolis). A posse será dia 01 de março, quando passa a vigorar o novo mandato.

Representadas da chapa

Chapa Municipalismo Forte - Biênio 2019/2021

DIRETORIA


Presidente - Jairo Soares Mariano -Pedro Afonso

1º Vice Presidente - Diogo Borges de Araújo Costa - Talismã

2º Vice Presidente - Júlio da Silva Oliveira - Augustinópolis

1º Diretor Administrativo - Fernandes Martins Rodrigues - Figueirópolis

2º Diretor Administrativo - Fabrício Viana C. Conceição - Paranã

1º Diretor Financeiro - Márcio Pinheiro Rodrigues - Itapiratins

2º Diretor Financeiro - Marlen Ribeiro Rodrigues - São Félix do TO

CONSELHO DELIBERATIVO

Eduardo dos Santos Sobrinho - Piraquê

Fernando Pereira Gomes - Novo Alegre

Neurivan Rodrigues de Sousa - Carmolândia

Ivan Paz da Silva - Aguiarnópolis

Luciano Pereira de Oliveira - Goianorte

Suplentes

Adriano Rodrigues de Moraes - São Sebastião

Alessandro Gonçalves Borges - Muricilândia

Joaquim Urcino Ferreira - Chapada da Natividade

Carlos Alberto Rodrigues da Silva - Carrasco Bonito

Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo - Taipas do Tocantins

CONSELHO FISCAL

Paulo Hernandes Moura Lima - Bom Jesus do Tocantins

Yaporan da Fonseca Milhomem - Ponte Alta do Bom Jesus

Charles Dias da Silva - Palmeirante

Suplentes
Adriano José Ribeiro - Barrolândia

Ivoneide Barros Barreto - Itaguatins

Gustavo Damaceno de Araújo - Luzinópolis


Fonte: CT

Padre Deusimar Correia Dias, participa de uma ação interdisciplinar com o nome de “Café com Fé” na Escola agrícola em Arraias


A dinâmica das manifestações religiosas tem cobrado do professor da atualidade uma atitude mais pontual no sentido de ser plural na apresentação das religiões. 

Além de atuar de forma mais eficaz no combate a intolerância religiosa.
Observando esse contexto e analisando o cenário atual do Brasil onde extremismos estão sendo colocado em pauta com mais frequência e considerando o papel social da escola resolvemos propor uma ação interdisciplinar com o nome de “Café com Fé” um debate ecumênico organizado pelo professor Deyvison Bispo de Oliveira em parceria com os professores Rodrigo Almeida Aires e o professor Adelson Barbosa. 

Com intuito de apresentar valores, signos e símbolos de algumas religiões presentes em nossa comunidade. 

Agradecemos a técnica de currículo da DRE Lívia Ferreira que colaborou com a idealização e realização deste evento.

O evento aconteceu em 07 de dezembro de 2018.

Texto: Diocese de Porto Nacional 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Promotoria de Campos Belos e Programa Ser Natureza apoiaram Fica Itinerante



A Promotoria de Justiça de Campos Belos, por meio do Programa Ser natureza, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação, promoveram, entre os dias 26 e 30 de novembro, a Mostra Itinerante do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica). 

O evento contou ainda com o apoio da Secretaria de Assistência Social do município, apresentando uma programação relacionada à temática ambiental, com atividades ligadas ao Programa Ser Natureza.

Na abertura, que aconteceu no dia 26, o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Fraynha deu a boas-vindas aos participantes e falou sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Ser Natureza na comarca, que visa à recuperação do manancial de abastecimento público da cidade e seus afluentes, o Rio Montes Claros e o Córrego Baunilha. 

A secretária de Educação, Geisa Cordeiro da Silva Victor, que participou da organização do evento também esteve na abertura da mostra.

A programação contou com a exibição de filmes com temática ambiental para os alunos da rede municipal, estadual e escolas particulares. Além disso, a equipe do FICA levou a exibição dos filmes também para duas escolas da zona rural do município. 

Fonte: MPGO

Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais



O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). 


Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. 

O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). 

O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Debate

A aprovação do projeto, no entanto, não foi sem polêmica. 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não se colocar “contra o projeto”, mas questionou a multa aos estabelecimentos. Para o senador, a multa deveria ser direcionada somente à pessoa física que cometer o crime. Ele também sugeriu a previsão, no projeto, da possibilidade de defesa contra possíveis ataques de animais.

O senador Guaracy Silveira (DC-TO) também criticou o texto, pedindo “mais sensatez” aos colegas. Já o senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou um voto em separado, contrário a algumas questões do projeto, argumentando que a medida vai “acabar com a vaquejada”. 

Ele criticou, por exemplo, o tempo da pena — que ele considerou exagerada. Telmário ainda reclamou da rápida tramitação e lamentou o que chamou de preconceito e hipocrisia dos movimentos que defendem os animais.

— Um povo sem cultura é um povo sem história. Esse país está afundado por causa desses ambientalistas. Vamos priorizar todas as vidas, mas principalmente as vidas humanas — afirmou.

Randolfe Rodrigues negou que seu projeto atinja manifestações culturais como a vaquejada. Para ele, as posições contrárias à sua proposta, na verdade, são um “lobby a favor das rinhas de galo”. 

O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou Randolfe pela iniciativa e destacou que o projeto “é meritório”. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestou apoio ao projeto, ao qual chamou de "marco civilizatório". 

Ele, porém, pediu uma reflexão sobre questões como trabalhadores que usam carroças de tração animal e a caça para alimentação. Também apoiaram a matéria os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Diante do impasse, Otto Alencar sugeriu uma emenda para retirar a expressão “indiretamente” do artigo que estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, para que a responsabilidade ocorra somente em caso de ação direta. 

A sugestão foi aceita tanto pelo autor quanto pela relatora da matéria. Outra sugestão, que excluía do alcance do projeto os “esportes equestres e a vaquejada”, foi rejeitada pela relatoria.
Alterações

O projeto altera a legislação (Lei 9.605/1998) para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. 

A possibilidade de aplicação de multa continua mantida.

O projeto também determina que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de um a mil salários-mínimos. 

Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Na justificativa do projeto, Randolfe lembra que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (DL 2.848/1940), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. 

Para o senador, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção.

Na visão do autor, seu projeto pode aprimorar “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”.

Randolfe agradeceu o apoio dos colegas e de entidades ligadas à defesa dos direitos dos animais. Mais cedo, uma comitiva visitou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para defender o projeto. 

Randolfe ainda registrou a presença da ativista Luisa Mell, da empresária Paula Lavigne e da atriz Paolla Oliveira, entre outros, que acompanharam a votação da matéria em Plenário.

— Somente reconhecendo a necessidade de convivência pacífica e amorosa com as outras demais espécies é que será possível a construção de uma humanidade mais justa e adequada — declarou Randolfe.
Direitos

Um projeto de iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) chegou a ser apensado ao projeto de Randolfe. Pelo projeto da Câmara (PLC 27/2018), os animais são reconhecidos como possuindo “natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento”.

O projeto de Izar também reconhece os animais como “sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa”. Ao final da votação em Plenário, porém, o projeto foi separado e enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Fonte: Agência Senado 

Já Publicamos: Crueldade sem tamanho. É preciso endurecer a "cana"

OAB de Goiás lança campanhas contra abandono e apoio à castração de animais


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás lançou uma campanha Abandono é Crime, para conscientizar e sensibilizar a população sobre a Lei 9.605/98. 


O projeto está no ar desde o início de novembro, com um flyer digital nas redes da comissão para que as pessoas possam compartilhar.

“Dezembro é conhecido como o mês do abandono de animais. Os tutores irresponsáveis vão viajar e não tem com quem deixar seus pets ou ainda vão se mudar e não querem levá-los. 

Então decidem abandoná-los nas ruas, na porta de abrigos ou de protetores independentes” explica Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa da OAB-GO.

Vendo o empenho e o engajamento dessa campanha, o Projeto Tampatas pediu apoio à Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal para uma parceria.

O Projeto Tampatas recebe doações de tampinhas de garrafa para vendê-las para empresas de reciclagem e assim angariar fundos para a castração de animais de rua ou carentes.

“Como nossa comissão busca um equilíbrio entre o homem, fauna e flora, essa campanha desperta em cada um a vocação para ajudar a castrar os animais errantes resgatados por protetores independentes ou aqueles que são protegidos ou tutelados por pessoas de baixa renda. 

Como também pregamos que os animais não são descartáveis, resolvemos somar essa conscientização ao benefício de evitar mais descarte de lixo no meio ambiente.” afirma Pauliane.

Para participar, é muito fácil: basta cada um em seu lar ou estabelecimento comercial juntar tampinhas de garrafas pets, produtos de higiene pessoal, tampinhas de canetas, tampinhas de achocolatado, todas as tampas de plástico duro e depois destinar nos postos de coleta dessa campanha.

“O que é lixo pra muita gente, para o meio ambiente é um grande problema sem solução e para os animais carentes pode ser a esperança de uma vida de maior qualidade e segurança promovidas por meio da castração. 

A castração e a posse responsável são uns dos pilares da nossa comissão, e conscientizar que o lixo deve ser separado e revertido em prol dos animais é fantástico, e isso abre oportunidade para todos contribuírem para um mundo melhor aos animais” convida Pauliane a toda a população goianiense.

Postos de Coleta:

– Salas da OAB nos Fóruns

– Pet Shop Labrador, Setor Jaó

– Veja relação completa na página do Projeto Tampatas, no Instagram

Fonte: OAB

Câmara aprova intervenção federal em Roraima



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 69 e 4 abstenções, a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. 

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/18, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18). A matéria será enviada ao Senado.

A medida foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira (7) e viabilizada com o Decreto 9.602/18

O decreto nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL).

Ele vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais.

Indicação de secretários

O relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), afirmou que Temer indicou dois secretários para o Executivo do estado. 

Na Secretaria da Fazenda, ficará o general Eduardo Pazuello, que atualmente coordena a operação de migração venezuelana.

Na Secretaria da Segurança Pública, ficará Paulo Costa, que já atua como interventor no sistema prisional de Roraima após um acordo entre o estado e a União, feito em novembro, para que a administração dos presídios estaduais ficasse sob gestão federal até 31 de dezembro.

Devido ao bloqueio de recursos a receber pelo estado, houve rebeliões nas prisões por falta de comida, cujo fornecimento foi suspenso pela empresa fornecedora por falta de pagamento de R$ 5 milhões.

Debate em Plenário

O deputado Edio Lopes (PR-RR) avaliou que a intervenção é um remédio “muito duro”, mas que deve ser aplicado por conta da situação atual de Roraima. 

“O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) lembrou que Roraima já não paga salários. “O governador eleito, além de herdar uma despesa sem tamanho, terá uma dificuldade tremenda se não tiver ajuda da União”, afirmou.

A proposta foi criticada principalmente por parlamentares do PCdoB. O deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM) disse que a medida pode abrir um precedente. 

“Se isso vira moda, amanhã municípios e estados terão intervenções sob o único argumento de que há um caos. E caos é fácil de fabricar com uma greve de policiais, do Judiciário, entre outros”, argumentou.

O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que a crise fiscal e o crime organizado em presídios são questões compartilhadas por vários estados e, portanto, não justificam a remoção de um governante eleito. 

“Amanhã ou depois podemos nos deparar com uma decisão de um presidente da República, ratificada por uma maioria eventual no Parlamento, que poderá violar a decisão das urnas de eleger um governador”, disse.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, disse que a intervenção busca melhorar a condição de vida da população de Roraima. “Seria uma barbaridade não votar esta intervenção, porque o estado está exaurido”, declarou.

Fonte: Agência Câmara

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