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terça-feira, 3 de maio de 2016

Justiça aceita pedido do MP e determina que Estado e município retomem o transporte de alunos da rede municipal de Arraias (TO)


A Justiça acatou, na última sexta-feira, Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando ao Estado do Tocantins, o restabelecimento do serviço de transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública municipal de ensino, residentes na zona rural de Arraias. 

O transporte é realizado em conjunto com os alunos da rede estadual.

O Juiz Eduardo Barbosa Fernandes também determinou ao Município de Arraias, a contratação de monitores em número suficiente para atendimento adequado das rotas realizadas pelos ônibus escolares. 

O prazo para cumprimento das medidas é de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia até o limite de R$ 60.000,00 para Estado e Município.

Ainda ficou agendada na decisão, a data de 19 de maio de 2016, às 13h50min para realização da audiência de conciliação. 

Sem transporte escolar, estudantes da zona rural de Arraias estavam sem frequentar as aulas desde o último dia 29 de março. Fato que motivou o MPE a ajuizar uma ACP contra o Estado e o Município para que restabelecessem a prestação do serviço.

O autor da Ação,  Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, recebeu  a notícia do fato, do próprio Secretário Municipal de Educação que informou que o Estado havia interrompido o transporte dos alunos da rede municipal sem nenhum aviso prévio. 

Os estudantes  utilizavam o mesmo ônibus dos alunos da rede estadual, que continuou realizando o percusso.

Na época, o Estado confirmou a interrupção do serviço sob o argumento de ser obrigação do município garantir o transporte escolar dos alunos sob sua responsabilidade. 

O MPE, então, em busca de uma solução consensual, realizou audiência administrativa, no último dia 20, com a presença de autoridades dos entes municipal e estadual e dos pais dos alunos prejudicados.

Na ocasião, ficou acertado que o Secretário Municipal de Educação faria acordo com a empresa contratada pelo Estado para a prestação do serviço de transporte escolar, no entanto, o Secretário Municipal de Educação informou posteriormente que o mesmo não foi possível devido ao alto valor cobrado pela empresa, cerca de R$ 30.000,00 mensais.

A falta de resolução do quadro por ambas as partes fez com que o MPE ajuizasse a ACP, cuja solicitação foi acatada pela justiça.

Fonte: MPTO

Rally dos Sertões de 2016 passará por Cavalcante (GO), e Posse (GO) e Ponte Alta (TO)




Entre os dias 3 e 10 de setembro, o Brasil vai receber mais uma edição do Rally dos Sertões, principal competição de rali brasileira.

Nesta segunda-feira (2), a Dunas Race, responsável pela organização da prova, divulgou os locais que receberão a competição. 

Ao todo, três estados estão incluídos e oito cidades integração as etapas da disputa.

O Rally percorrerá três regiões do país, sendo a primeira delas a centro-oeste. O estado escolhido foi o de Goiás, e as cidades escolhidas foram: Goiânia, de onde os veículos largarão. 

Depois, ainda passarão por Padre Bernardo, Cavalcante e Posse, no nordeste goiano.

A próxima parada é no nordeste, mais especificamente na Bahia. Porém, a passagem pelo município de Luís Eduardo Magalhães será pequena e os competidores seguiram para o Tocantins, na região norte. 

Lá, as cidades escolhidas foram Mateiros, Ponte Alta e a capital, Palmas, última parada dos Sertões.

Este ano será realizada a 24ª edição do Rally, que terá seu início em 123 dias.

Com informações de Antônio Carlos 

O Popular: Viajantes trocam o tumulto das grandes cidades por uma trilha em meio à paisagem natural


Protetor solar no rosto e chapéu na cabeça. Cadarço do tênis bem amarrado. Garrafinha de água na mochila. Câmera na mão e energia de sobra para atravessar os quase 12 km da Trilha dos Cânions, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. 

Para os resistentes, a recompensa é uma vista espetacular de diferentes campos, morros e cachoeiras que a região abriga. Áreas de preservação ambiental criadas para evitar a degradação de ecossistemas, os parques nacionais estão recheados de atrações para os amantes da aventura na natureza.

São grutas, cachoeiras, poços, rios e cânions que podem ser alcançados por trilhas cercadas de muito verde. 

É esta a paisagem do quintal da casa do agrônomo Gunnar Gobbi, 36 anos, que há cinco anos mora na cidade de Alto Paraíso, localizada na região nordeste do Estado. “Visitei uma vez a Chapada dos Veadeiros e nunca mais quis voltar”, brinca o aventureiro, que prestou um concurso público na cidade e atualmente trabalha na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Chapada dos Veadeiros e da Diamantina, Jalapão, Morro de São Paulo e Machu Picchu foram alguns dos lugares que Gobbi passou depois de se apaixonar pela natureza selvagem. 

No dia a dia ele se divide entre o trabalho, a sua casa – uma espécie de hostel muito bem ajeitado – e as trilhas que cercam a região da chapada. “Na hora do almoço, pego minha mochila e dou um pulo na cachoeira. 

No final de semana, quando o tempo é maior, chamo os amigos e embarcamos em mais uma das incontáveis trilhas que têm por aqui”, conta.

Leia a reportagem completa

Blogueiros viram alvo principal de violência contra comunicadores no Brasil. Quem mais mandar matar jornalistas e blogueiros são os políticos

Enterro do blogueiro Roberto Lano, morto em novembro
de 2015 no interior do Maranhão;
 caso tem relação com denúncias contra políticos, diz ONG

Políticos são quem mais mandar matar os blogueiros e jornalistas 
"Criança fica com o pé preso em escada rolante de shopping no Maranhão". Quem acessa o blog de Ítalo Diniz ainda encontra uma página congelada em 13 de novembro de 2015. 

Na noite daquela sexta-feira, o blogueiro morreu após levar quatro tiros em uma das principais ruas de Governador Nunes Freire (460 km de São Luís).

O caso ilustra uma das conclusões de um relatório divulgado nesta terça-feira, Dia Mundial da Liberdade de Expressão, pela ONG Artigo 19: blogueiros se tornaram o principal alvo dos ataques à liberdade de expressão no Brasil.

Segundo a organização, 37% das violações relacionadas com o exercício da comunicação no Brasil em 2015 foram contra blogueiros. 

Pelo critério do estudo, graves violações à liberdade de expressão são homicídios, sequestros, tentativas de assassinato e ameaças de morte.

Esses comunicadores enfrentam situações de risco, intimidação e violência, sobretudo em cidades pequenas.

Em 60% dos casos, por denunciarem irregularidades no poder público - o restante teria relação com críticas e opiniões (23%) e investigações (17%) feitas por tais profissionais.

A situação se agrava, diz a Artigo 19, porque agentes de Estado (políticos, policiais e servidores públicos) mais uma vez figuram como os principais suspeitos de violações contra comunicadores no país, aparecendo nessa situação em 17 das 35 ocorrências compiladas pela organização.

Violência contra comunicadores no Brasil
Casos em 2015
35
violações graves, sendo: 6 homicídios
7 tentativas de homicídio
22 ameaças de morte
54% dos casos vitimaram blogueiros e radialistas


Radialista Djalma Santos da Conceição foi morto em maio de 2015 em Conceição da Feira (BA).
Ele comandava um programa em rádio comunitária e era conhecido pela cobertura de crimes na região
E embora não haja elementos que indiquem uma ação institucional do Estado brasileiro contra a liberdade de expressão, a Artigo 19, que é o braço brasileiro da organização internacional Article 19 e está no país desde 2007, critica a falta de medidas específicas do poder político diante desse cenário.

O Brasil registrou no ano passado ao menos três homicídios, duas tentativas de assassinato e oito ameaças de morte contra blogueiros. 

Os casos somaram 37% do total de 35 violações a Artigo 19, ONG que conta com apoio do governo da Suécia, conseguiu estabelecer a relação entre o crime e a atividade profissional dos comunicadores.

Ítalo Diniz, de 30 anos, era assessor de prefeito e explicitava suas motivações políticas no blog, onde dizia ser movido pela "vontade popular de querer um veículo de comunicação que reivindicasse o direito do povo". 

Dias antes de morrer ele havia dito a colegas em um grupo de WhatsApp que recebera uma ameaça de morte.Uma semana depois, a 383 km dali, em Buriticupu (MA), o blogueiro Roberto Lano foi morto de maneira semelhante: baleado por um homem numa moto.

Seis meses antes, o blogueiro mineiro Evany José Metzker era decapitado em Padre Paraíso (MG) após se hospedar numa pousada para investigar denúncias de prostituição infantil.

Marcio Maranhão, de 30 anos, é um dos blogueiros que sofreram ameaças de morte. Escrevendo sobre política em Araioses (MA), na fronteira com o Piauí, ele diz ter a impressão de que "a democracia ainda não chegou no interior do Maranhão".

Ele afirmou receber intimidações pelo celular e no telefone de casa. "Fizemos denúncias à polícia, mas não confiamos na polícia e no Ministério Público porque a experiência tem comprovado que estão todos de um lado só."

Marcio reconhece que o blogueiro político muitas vezes não tem equilíbrio nem imparcialidade em suas publicações, e acaba entrando na guerra política local.

"Quando o blogueiro trata da microrrealidade é difícil não deixar de transparecer o que ele pensa", disse ele à BBC Brasil. 

"Mas vejo como algo saudável, pois temos diversos blogs e cada um tem um posicionamento."

A violência contra radialistas também avançou em 2015. Com dobro de violações do que o ano anterior, foram três profissionais mortos e três ameaçados de morte. Todos os casos ocorreram no Nordeste e em cidades com menos de 100 mil habitantes.

A ONG apurou que em todos esses casos os radialistas já haviam sofrido ameaças ou ataques - em 83% das ocorrências, as vítimas faziam cobertura política ou policial.

Aumento da violência

Os chamados ataques à blogosfera constituem apenas uma parte das agressões contra comunicadores no Brasil.

Além de blogueiros, os ataques vitimaram jornalistas ou repórteres (31%), radialistas (17%), donos de veículo de comunicação (6%), fotógrafos (6%) e chargista (3%, ou um caso).

Segundo dados compilados pela ONG, o total de casos cresceu 67% no Brasil em 2015 em relação ao ano anterior – a pesquisa é realizada desde 2012. Foram 35 casos: 22 ameaças de morte, sete tentativas de assassinato e seis homicídios.

Para a ONG, o quadro é "preocupante" – os homicídios dobraram ante o ano anterior. "Assim, 2015 passa a figurar como um dos anos mais violentos para o exercício da comunicação no país", diz o relatório.

O Nordeste concentrou 57% das ocorrências, superando o Sudeste (20% em 2015), que registrara mais casos em anos anteriores. Maranhão (7), Ceará e Minas Gerais (4), Bahia, Paraíba e São Paulo (3) lideram a lista. Cidades pequenas, de até 100 mil habitantes, registraram três de cada quatro desses crimes.

A metodologia da ONG contempla entrevistas com vítimas, colegas de trabalho e outras pessoas relacionadas aos casos. 

Em muitas das ocorrências, a organização acaba apontando motivações e autores diferentes daqueles indicados por investigações oficiais. "Isso porque priorizamos a impressão da vítima sobre acontecimentos e opiniões de pessoas ligadas a ela", justifica o relatório.

Impunidade

A impunidade dificulta o combate do problema, diz a Artigo 19. Segundo dados levantados pela ONG, em 62% dos casos de 2015, as investigações não tinham avançado ou nem sequer começado até a última checagem, em janeiro deste ano.

Autoridades policiais também relataram à equipe do relatório que encontram dificuldades para apurar casos em que os prefeitos figuram como suspeitos, pois esses possuem foro privilegiado e as investigações são controladas pelos Tribunais de Justiça.

No caso específico dos blogueiros, embora homicídios tenham maior repercussão, a ONG diz que, em geral, são casos pouco divulgados, o que contribui para a continuidade do problema.

Processos judiciais contra blogueiros também são recorrentes, e decisões costumam cercear a liberdade de expressão de forma injustificada, considera a organização.

"Os números do relatório mostram que o modus operandi segue praticamente o mesmo, com as violações por agentes públicos como forma de silenciamento de comunicadores que realizam denúncias", afirmou, em nota, Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.

"Nossa pesquisa identificou também uma generalizada falta de transparência nas investigações e um grave cenário de impunidade, reflexo da ausência de recursos e de negligência por parte do Estado brasileiro."

O relatório faz 13 recomendações ao Estado brasileiro para combater a violência contra comunicadores, mas ressalta que boa parte delas já foi discutida com órgãos de governo e ainda não saiu do papel.

Entre as sugestões estão a produção de estudos periódicos para identificar causas e focos dessa violência e estabelecer diretrizes de atuação para diferentes instâncias de governo. 

Proteção imediata a comunicadores ameaçados, com um mecanismo nacional específico para esses profissionais, é outra recomendação recorrente.

Procurada pela BBC Brasil para comentar o relatório, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República não havia respondido até a publicação desta reportagem.

Fonte: BBC Brasil


Cerimônia de sepultamento do radialista Israel Gonçalves da Silva, morto em Lagoa de Itaenga (PE); homicídio teria relação com denúncias que fazia contra crime organizado

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Moro manda esvaziar carceragem de Curitiba e causa pânico entre os enrolados com o Petrolão


O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (2) que o casal de marqueteiros das campanhas de Dilma e Lula, João Santana e Mônica Moura, o empresário do ABC, Ronan Maria Pinto e o ex-senador Gim Argello sejam transferidos da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, presídio estadual do Paraná. 

No caso de Mônica Moura, ela será encaminhada a um presídio feminino.

A simples ordem tem causado alvoroço entre os enrolados com o Petrolão. 
A decisão atende a uma solicitação da Polícia Federal para liberar o espaço limitado da carceragem da corporação em Curitiba a eventuais novos presos detidos em flagrante. 

"De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos", assinala o juiz em sua decisão.

Na solicitação encaminhada mais cedo, o delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que permanecem na Custódia da Polícia Federal "somente os réus colaboradores e aqueles que estão em processo de tomada de depoimentos".

Na semana passada, o juiz da Lava Jato aceitou as duas denúncias contra João Santana e Mônica Moura, acusados de receberem no Brasil e no exterior propina da Odebrecht relativa a contratos da Petrobras e da Sete Brasil e também do "setor de propinas" da empreiteira, que não tinha relação com a estatal petrolífera.

Já Ronan Maria Pinto é investigado por suspeita de ter recebido parte do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao PT feito pelo banco Schahin em 2004 para evitar revelar detalhes sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O ex-senador Gim Argello, preso em abril, é investigado por suspeita de extorquir a UTC Engenharia e a OAS. 

Ele teria recebido ao menos R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor perante Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e no Senado em 2014. 

Tanto Ronan quanto Argello ainda estão sob investigação e deverão ser denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal.

fonte: Jornal do Commercio

Congresso em Foco: Temer em condições de ter maioria no Congresso



Caso assuma a presidência da República dentro de pouco mais de uma semana, o vice-presidente Michel Temer terá condições de construir uma maioria sólida no Congresso, capaz de aprovar com folga inclusive emendas constitucionais.

Na Câmara, a base terá 11 partidos políticos. Juntos, eles somam 349 votos. A oposição será formada por PT, PCdoB, PDT e PSOL (95 votos).

No Senado, Temer pode somar 57 votos vindos de nove partidos.

Fica patente que Temer terá que trabalhar prioritariamente com o tempo e não com votos. Isso porque, mantido o calendário, ele responderá pelo Executivo nacional a partir de 12 de maio. 

Em agosto começam os Jogos Olímpicos e a campanha para as eleições municipais. Tradicionalmente, 20% dos deputados disputam prefeituras. Por isso, o ritmo de encaminhamento de matérias legislativas cai drasticamente entre agosto e outubro. 


Sobrará a Temer uma certa folga congressual da metade de maio até  julho para levar a cabo a sua agenda de ajuste. 

Fonte: Congresso Nacional 

Abuso sexual em Cavalcante (GO): CPI da Violação dos Direitos apresenta relatório final no dia 4



Roberto Naborfazan, ( O Vetor)

Com 11 audiências públicas, 26 reuniões ordinárias e 15 extraordinárias, entre reuniões de trabalho e visitas técnicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação dos Direitos ouviu 323 autoridades e encaminhou mais de 2 mil ofícios. 

Em 27 de abril, a CPI concluiu o relatório final de 420 páginas, que será apresentado no dia 4 de maio em Cavalcante, município do Nordeste goiano de onde se originaram denúncias de abusos contra crianças e adolescentes.

Os relatos davam conta de que abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares eram frequentes na comunidade quilombola Kalunga, localizada no município. 

As denúncias, que envolviam até mesmo autoridades locais, ganharam espaço na mídia nacional e motivaram a instalação da CPI que investigou a violação de direitos de crianças e adolescentes em Goiás.

Reunindo diversos órgãos do Poder Público e instituições da Sociedade Civil, a CPI alcançou resultados imediatos como a celeridade da conclusão de inquéritos e punição de autores dos referidos crimes.

A Comissão também atuou estrategicamente na elaboração de políticas públicas e leis voltadas à prevenção da violação de direitos. 

Exemplos disso são a realização do curso de capacitação para conselheiros tutelares e a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, que vai ser criada na Assembleia Legislativa de Goiás em 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Histórico

A CPI foi requerida pelo deputado Carlos Antonio (PSDB) em 6 de maio de 2015 e instaurada pelo Decreto Administrativo nº 2.639, do dia 26 do mesmo mês. Além de Carlos Antonio, presidente, compõem a Comissão: Delegada Adriana Acorsi (PT), vice-presidente, Isaura Lemos (PCdoB), relatora e os membros titulares Lincoln Tejota (PSD) e Jean (PHS). São suplentes: Bruno Peixoto (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Manoel de Oliveira (PSDB), Lissauer Vieira (PSB) e Santana Gomes (PSL).

Em função da complexidade das denúncias, a CPI, que originalmente deveria ser concluída em 120 dias, teve seu prazo de atuação prorrogado por duas vezes. Os trabalhos foram divididos em quatro fases.

1ª etapa: casos em Cavalcante

Na primeira fase, que teve início com a reunião ordinária de 3 de junho de 2015 e durou até dia 24 do mesmo mês, os deputados se concentraram nas denúncias de crimes contra crianças e adolescentes kalungas.

Com depoimentos do delegado da Polícia Civil do município de Cavalcante, Cristiomário de Sousa Medeiros, dos conselheiros tutelares do município, da representante dos quilombolas, Luciene Santos, os parlamentares detectaram a necessidade de ampliar o objeto das investigações. “Algumas informações que a gente não tinha chegaram à CPI. 

Um dos depoentes informou que existe o turismo sexual em Cavalcante, inclusive, com a exploração de crianças e adolescentes. É uma linha que não havíamos começado a investigar. Nós vamos apurar se realmente acontece. E se acontece a situação é muito mais grave do que a gente imagina”, disse o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio.

Diante da natureza dos crimes relatados e de denúncias em outros municípios, os parlamentares deliberaram pela realização de audiências públicas em todas as regiões do estado para mapear os focos do problema.

2ª etapa: investigações em todo o estado

Participaram das audiências públicas diversas autoridades municipais, com destaque para os conselheiros tutelares, que eram convidados a produzir relatórios sobre os casos denunciados à CPI.

Na primeira audiência, realizada em Anápolis no dia 10 de agosto, com a participação de representantes de 16 municípios do Centro goiano, o conselheiro tutelar de Alexânia, Antônio Pereira, relatou 11 casos de abuso sexual de menores, entre 2013 e 2015.

Na segunda audiência, em Rio Verde, no dia 13 de agosto, 23 cidades foram representadas. Os conselheiros levaram dados sobre a violência contra crianças e adolescentes e cobraram mais atenção das autoridades. As audiências em Itaberaí (24/08), Formosa (17/09), Itumbiara (21/09), São Luís de Montes Belos (15/10) e outras foram momentos importantes para que a CPI obtivesse dados junto a magistrados e às Polícias Civil e Militar.

O trabalho dos parlamentares também incluiu reuniões extraordinárias com autoridades, por exemplo,  na Secretaria de Segurança Pública (4/8/15), no Ministério Público (7 e 18/8/15), no Tribunal de Justiça (17/8/15), na Câmara dos Deputados (31/8/15), na Secretaria de Estado de Educação (9/10/15) e no Centro de Internação para Adolescentes (8/12/15), além de visitas técnicas a pedido dos conselheiros tutelares, como nas reuniões em Cromínia (12/11/15) e Águas Lindas (24/11/15), onde foi entregue um relatório que contabilizava 170 casos de abuso sexual de menores entre 2012 e 2015.

Durante sua execução, a CPI serviu como intermediária para solução de vários casos. Carlos Antonio informou que presidente do Tribunal de pronto atendeu a CPI na questão de remeter os processos alusivos aos abusos sexuais para a justiça plena, ou seja, os casos passariam a ter caráter de prioridade, o que é extremamente importante.

“Somente no período desta CPI várias sentenças foram proferidas e mandados de prisão de algumas pessoas também foram feitos. A CPI tem conseguido resultado positivo”, avaliou Carlos Antonio.

O trabalho infantil foi alvo de várias investigações da Comissão nessa etapa. Na 18ª reunião ordinária (11/11/15), foi apresentado um relatório do Ministério Público Federal, que apontou 28 municípios goianos classificados como em situação de calamidade no quesito exploração do trabalho infantil. Eles foram ouvidos e relataram as providências que estão sendo tomadas para modificar o referido quadro.

Em reunião ordinária, a relatora da Comissão, deputada Isaura Lemos, apontou novos casos de exploração. Ela disse que a CPI recebeu denúncias de que jovens estariam deixando de estudar porque estavam sem condições físicas por estarem trabalhando à noite. “Justamente para não serem fiscalizadas, essas empresas estariam utilizando do trabalho infantil à noite”, afirmou Isaura. Nessa data, o presidente formalizou o pedido de prorrogação da CPI para aprofundamento das investigações.

3ª etapa: investigações de adoções irregulares

No início de 2016, o presidente da CPI avaliou os trabalhos da Comissão e declarou que o foco dos próximos meses seria investigar casos de adoção irregular de menores, além da elaboração do relatório final. Nessa fase, foram realizadas mais visitas técnicas, por exemplo, nas cidades de Porteirão, Turvelândia e Edéia para verificar as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares.

Outro ponto importante dessa etapa foi a reunião ordinária do dia 17 de fevereiro, na qual o juiz substituto em segundo grau da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, Maurício Porfírio, sugeriu uma alteração da legislação, com o propósito de permitir a adoção dirigida de crianças e adolescentes. A sugestão foi acatada pela Comissão, que, posteriormente, se reuniu com o deputado federal Rubens Otoni (PT), na Câmara Federal, para entregar a proposta de lei sobre a adoção dirigida.

Relatório final

Na peça documental, a CPI faz recomendações com vistas ao fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todos os níveis. Os deputados demandam do Governo de Goiás melhores condições de trabalho e capacitação dos profissionais que atendem crianças e adolescentes, seja em delegacias especializadas, bem como na Saúde e Educação. Também relataram a necessidade de capilarizar o trabalho da Polícia Científica, que atua na detecção de casos de abuso sexual.

Do Poder Judiciário é solicitado o envio de processos dos casos de abuso sexual para a Justiça Plena; como também expediente ao Delegado Geral de Polícia Civil, para saber se houve negligência em abertura de inquéritos de alguns casos de abuso sexual ocorridos na jurisdição de Cavalcante desde 2008, conforme denúncia da promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto.

Carlos Antonio disse que a CPI vai deixar um grande legado em todas as frentes de atuação que assumiu, mas define como importante a criação da Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual.

Ele adiantou que já existem 250 casos de abuso sexual apurados pela CPI, que serão remetidos à Frente, para dar sequência ao trabalho da Comissão contra a impunidade.

“Vamos realizar um trabalho contínuo de acompanhamento dos casos de abuso sexual de criança e adolescente, cobrando punição dos culpados.”

Fonte: O Vetor

Ação municipal minimiza problemas com destinação final do lixo em Alto Paraíso de Goiás






Roberto Naborfazan, ( O Vetor)

Os municípios brasileiros já deveriam ter fechado seus lixões desde agosto de 2014, mas quase três mil municípios e o Distrito Federal não conseguiram cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). 

Com isso, em julho de 2015 o senado federal aprovou a prorrogação do prazo, de forma escalonada, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. 

A proposta de prorrogação do prazo foi uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em Alto Paraíso de Goiás, depois de um intenso trabalho de limpeza em áreas públicas e da coleta em mais de cem caminhões carregados de entulhos na sede do município, a secretaria de Transportes, comandada pelo eficiente e discreto secretário Lecides Alves Ferreira, buscou sugestões e respaldo de entidades ligadas a proteção do meio ambiente, entre elas o  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para colocar em prática um método próximo ao modelo de Aterro Controlado.

O prefeito Álan Barbosa conseguiu que as máquinas pesadas que compõem a  Patrulha do Desenvolvimento Regional, criada pelo governo do estado para retirada de entulhos nas cidades em locais de difícil acesso, atuasse durante alguns dias em Alto Paraíso. 

Com isso, Lecides utilizou as potentes máquinas para abrir várias grandes e profundas valas na área onde está localizado o Lixão. Acomodou em uma delas todo o lixo que estava exposto, limpou toda a área, diminuindo significativamente a quantidade de moscas, insetos e o sobrevoo de pássaros. Afastou a cerca que delimitava a área do lixão, criou barreira visual com a terra das valas, tirando a má impressão de quem trafega pela GO – 118, que antes avistava monturos de lixo praticamente na entrada da cidade.

Junto a cerca, a equipe da secretaria de transportes está preparando o plantio de árvores frutíferas e eucaliptos.
Mas o grande passo foi dado na direção da não exposição do lixo ao ar livre. Segundo o secretário Lecides, o lixo é colocado em camadas, sendo a primeira mais espessa e composta apenas por lixo seco, e na sequencia, lixo úmidos e secos alternados. Lotada a primeira vala, cobre-se com terra e depois faz-se o plantio de gramas ou árvores frutíferas.

“Estamos longe do ideal, mas o que estamos fazendo é inovador e dará para nossa comunidade, por um bom período, o sossego em relação ao mau cheiro e a grande quantidade de moscas que infestavam a cidade. Antes, a pessoa chegava a esta área e de longe já era incomodada com o odor e moscas batendo no rosto. 

Hoje estamos aqui com os vidros do carro abertos e não se vê uma mosca. Alguns ambientalistas me questionaram, dizendo que ao enterrar o lixo se enterra muito metal pesado, que pode chegar ao lençol freático, eu argumentei que é melhor corrermos o risco de o lençol ser atingido daqui dez, quinze anos, quando já poderemos ter encontrado novas soluções, que deixar o lixo exposto durante todo esse tempo, provocando males a saúde e as chuvas levando tudo isso diretamente para os rios. 

Todos concordaram que é melhor tomarmos medidas paliativas que não tomarmos iniciativa alguma”, Ressalta Lecides.

Outro ponto destacado pelo secretário é o trabalho de limpeza que está sendo feito em toda a área pertencente ao Lixão. O foco desse trabalho, segundo Lecides, é deixar a área limpa e preparada para o Aterro Sanitário, assim que os recursos forem disponibilizados.

Infelizmente, várias pessoas não se conscientizam da necessidade de armazenar seu lixo adequadamente e coloca-lo para recolhimento nos dias de coleta agendados pela prefeitura. 

Muitos preferem colocar o lixo em seu veiculo e levar até a área do lixão, onde jogam todo tipo de imundície sem o menor critério e em qualquer lugar, mesmo depois das valas abertas, que seria o local adequado. Depois são os primeiros a reclamar de danos ambientais e para a saúde.

Não há recursos para manutenção de um vigilante, pessoas ligadas a uma ONG até se propuseram a bancar o salário desse vigilante, mas chamados para oficializar a proposta, não compareceram.

No local onde está o Lixão existe o esqueleto de uma usina de reciclagem, conseguida na gestão do prefeito Divaldo Rinco. Inconclusa, foi relegada ao esquecimento e ao saqueamento de peças, fios, motores e até da cobertura, tudo isso sob o olhar conivente ou omisso de muitos. Ninguém foi cobrado e muito menos punido por esse vilipêndio ao erário.

N’uma visão clara das limitações financeiras do município, em confronto com a urgente solução para os problemas causados pelo lixo exposto a céu aberto, tanto nas questões ambientais, quanto de saúde pública, Alto Paraíso tem em andamento um projeto que minimiza em grande escala o problema com o destino final produzido pela população local e circulante.

“Há que se ressaltar, no entanto, que o planejamento desse projeto busca atender tanto o problema emergencial, diminuindo mau cheiro e, principalmente, as moscas, como já citamos, mas também já preparando para em médio prazo construirmos o Aterro Sanitário e acabarmos de vez com esse problema com o lixo”, finaliza o secretário Lecides.

Fonte: O Vetor

PM frustra ação de Novo Cangaço em São Luis do Norte (GO)


Equipes da Polícia Militar de Goiás abordaram nesta segunda-feira (2/5) quatro suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada na modalidade de crime conhecida como Novo Cangaço, após tentativa de roubo a um posto de combustível na cidade de São Luís do Norte, às margens da BR-153. 

A ação criminosa foi frustrada pelos policiais quando o grupo tentava se apropriar de valores contidos no cofre do estabelecimento comercial.

Durante o cerco, houve enfrentamento entre os membros da associação criminosa e os policiais, fato que levou à morte de dois dos quatro envolvidos. Os outros permanecem foragidos e as equipes da PM permanecem em diligência para a captura.

A operação que impediu a ação dos criminosos em São Luís do Norte foi coordenada pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer), em conjunto com o Comando de Operações de Divisas (COD), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) e equipes de área.

Os grupos que praticam o chamado Novo Cangaço agem, prioritariamente, em municípios pequenos do interior de Goiás e também de outros estados. 

Os criminosos atuam de forma violenta, com a utilização de armamento pesado, grupo de apoio e veículos roubados que, após a evasão dos locais dos crimes, são abandonados juntamente com reféns.

Novo Cangaço

Segundo a PM, o grupo conhecido como "Novo Cangaço" age, prioritariamente, em municípios pequenos do interior de Goiás e também de outros Estados.


Os criminosos atuam de forma violenta, com a utilização de armamento pesado, grupo de apoio e veículos roubados que, após a evasão dos locais dos crimes, são abandonados juntamente com reféns.

Fonte: Mais Goiás

Obama é o cara: presidente, mulher e filhas servem sopa a moradores de rua

Dilma Rousseff deve renunciar à presidência na próxima sexta-feira, segundo O Globo



Dilma Rousseff deve renunciar à presidência na próxima sexta-feira, segundo O Globo:

"Ao bunker do vice-presidente Michel Temer, que vem se preparando para assumir o cargo por 180 dias a partir do dia 11, quando o plenário do Senado decidirá o destino de Dilma, chegou a informação de que a presidente faria, na próxima sexta, um pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta. 

Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula".

Vídeo flagra momento que adolescente atropela e mata assaltante em Goiânia; Assista



A Polícia Civil aguarda para esta segunda-feira a apresentação do adolescente de 17 anos que teria atropelado um motociclista no Setor Aruanã I.

O suposto assaltante morreu no local. 

A morte ocorreu na tarde de sexta-feira quando ele abordou o pai do adolescente com uma faca.

Um vídeo que circula na internet mostra o momento em que o jovem segue o homem e o atropela e depois dirige na contramão.

Conforme a Polícia Civil, o vídeo mostra o adolescente no carro da mãe e sua perseguição para impedir o roubo da moto do pai.

Foto: Polícia Civil de Goiás

Brasília : Avô é preso por abusar sexualmente de netas


Na tarde desse domingo (1º), policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) realizaram a prisão de um homem acusado de estupro de vulnerável em ambiente familiar. 

A ação ocorreu em cumprimento a mandado de prisão preventiva.

De acordo com a delegacia, E.P.C., vulgo “Coroinha”, 56 anos, foi localizado e preso na feira do produtor de Vicente Pires, onde trabalha como carroceiro.

As investigações, iniciadas em 2013, concluíram que o autor teria abusado sexualmente de duas netas, à época, com quatro e seis anos de idade. 

“Em 2012, a Vara da Infância e da Juventude do DF adotou medidas protetivas em relação às seis crianças que conviviam na mesma casa com o autor e responsável pelo sustento da família de baixa renda. 

A Justiça, assim, determinou que as crianças fossem abrigadas em razão das condições precárias da família. 

Porém, já no abrigo, duas delas apresentaram comportamento diferenciado, quando se levantou a suspeita de que as crianças teriam sido abusadas sexualmente pelo próprio avô que, na verdade, é suspeito de ser pai delas”, esclareceu o delegado-chefe da DPCA, Wisllei Salomão.

Durante as investigações, verificou-se a hipótese de que o autor seria o legítimo pai das duas crianças por conta de ele ter abusado, por anos consecutivos, da própria filha (hoje com 27 anos). 

Em razão dos abusos sofridos, a filha acabou ficando grávida na adolescência, por duas vezes. 

De acordo com o delegado da DPCA, os crimes sexuais ocorriam em casa e em via pública, quando o pai chamava a filha para acompanhá-lo na carroça.

O autor ainda é investigado pela DPCA em outros procedimentos de natureza sexual e responde a tentativa de homicídio e roubo, além de crimes da Lei Maria da Penha e maus tratos a animais.

Nesta data, o acusado será submetido a exame de DNA para comprovar, se de fato, ele é pai das duas crianças, que estão com 8 e 10 anos de idade. 

Posteriormente, o homem será recolhido à carceragem da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte:  PC DF

domingo, 1 de maio de 2016

Sábado movimentado em São João da Aliança




Por Elias Alves, 

Foi encerrada ontem, 30 de abril, a 3ª Edição da Cavalgada Ecológica em São João D’Aliança. 

A central 190 da Polícia Militar registrou vários chamados no início da noite de ontem, principalmente reclamações de animais, obstruindo a Avenida Teotônio Fernandes Graças, próximo ao ginásio de esportes. 

Focos de desinteligência (brigas) que geram discussões banais que geram brigas sem motivos. 

Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar, nas redes sociais muitas pessoas reclamaram da ação da Polícia Militar, alegando truculência e abuso de poder. 

O major Belelli, comandante da 14ª CIPM estava de folga e foi acionado pela equipe de serviço, tendo em vista o tumulto que se concentrou próximo ao Ginásio de esportes, sob seu comando, foi solicitado reforço do GPT e iniciou-se uma série de abordagens nos bares e lanchonetes da cidade. 

Alguns, segundo o Major, que não estavam de posses do alvará de funcionamento em dia, foram fechados. 

Foram confeccionados três termos circunstanciados de ocorrência (TCO) pelas práticas de desacato, desobediência e resistência. 

Logicamente que poderia ter uma Cavalgada com um resultado bem mais positivo, se de ambas as partes houvesse bom senso, educação e respeito. 

Mas até mesmo sem a presença da PM, no encerramento do almoço no “Restaurante Bem na Curva”, já houve início de confusão, inclusive com exibição de armas de fogo, então o que falta mesmo é mais humanidade e respeito e menos álcool. 

Vale ressaltar que na última Cavalgada em Campos Belos, um cidadão atirou e matou um cavalo. 

Sua alegação foi de que o rapaz montava o cavalo “jogou” o animal propositalmente contra ele. 

Que a quarta edição da Cavalgada, seja de fato ecológica em todos os sentidos, pelo bem da cidade, pelo bem de todos.

Campos Belos (GO): homem procura irmã sumida há 18 anos





Valdezin Mariano de Souza, um morador do setor Bem Bom, em Campos Belos, nordeste do estado, está com o coração pequeno, apertado e angustiado. 

Há pelo menos 18 anos ele não vê sua irmã, Domingas Mariana de Souza, que não deu mais notícias desde o ano de 1998. 

Valdezin Mariano tem hoje 40 anos e está fazendo de tudo para reencontrar sua querida irmã e sua sobrinha.  

A última vez que soube notícias delas foi na cidade de Goiânia, capital do estado.  

Esta fotografia é uma das poucas lembranças que ele guarda de sua irmã, além, claro, da memória, onde relembra os intensos momentos de carinho, amor e amizade vividos com ela, quando criança e adolescente. 

Se você tem algum contato ou a conhece de algum lugar, nos ajude a fazer esta ponte de amor e de reencontro. 

Vídeo: Petista tentar hostilizar senador Cristovam Buarque, em livraria de Brasília. Reação do público é imediata



O senador Cristovam Buarque foi hostilizado, neste sábado (30/4), em uma livraria de um shopping da cidade. Aos gritos de "traidor", um homem e uma mulher tentaram intimidar o parlamentar, que ainda não definiu seu voto sobre o processo do impedimento de Dilma no Senado Federal.

Imediatamente outros clientes da loja saíram em defesa do senador com gritos de "tchau querida" e o "povo não aguenta mais o PT".

O jornal Correio Braziliense ainda tentou, numa matéria meio que tendenciosa, jogar o fato contra o parlamentar: 

"O senador Cristovam Buarque foi hostilizado, neste sábado (30/4), em uma livraria de um shopping da cidade. Aos gritos de "traidor", "tchau querida" e o "povo não aguenta mais o PT", o senador do PPS tentou argumentar com as pessoas, mas não conseguiu ser ouvido. 

Ao Correio, o senador disse que "episódios como esse acabam me empurrando em direção ao voto favorável pelo impeachment". “É verdade que ainda não me decidi como votarei no processo. Aprovo a admissibilidade, mas não me defini quanto ao mérito", disse. 

O senador reclamou que o país está passando por um processo de sectarização, que acabou se materializando na necessidade de se construir um muro na Esplanada dos Ministérios no dia da votação do impeachment na Câmara dos Deputados."

O senador foi às redes sociais.  Falar sobre o episódio: 

"Se alguém filmou, peço que coloque na rede.

Faz uma hora, eu estava na fila para pagar uma compra na livraria Cultura, quando um cara no caixa ao lado começou a me agredir verbalmente me chamando de golpista e traidor do PT. Respondi que ele nem sabia ainda como eu votarei e ja estava me agredindo. 

E disse que ele até podia me chamar de golpista, mas não de corrupto. Ele passou a gritar mais alto e eu tive a imensa alegria de ver pessoas se chegando e se solidarizando comigo e me aplaudindo espontaneamente. E gritando mensagens em defesa ao impeachment. 

Fiquei surpreso ao ver o absoluto isolamento do solitário manifestante contra o impeachment. Não sei os nomes dos que me aplaudiram e gritaram meu nome, por isso agradeço a todos por esta mensagem. Especialmente os muitos que ficaram fazendo fotos comigo. 

Aviso que não vão me intimidar, eu estava apenas com minha esposa e continuarei assim. Alerto também que este comportamento termina empurrando os indecisos para votarem pelo impeachment. 

Afinal, se com o risco de perderem o poder se comportam assim, imagine se de fato perderem.

De qualquer forma, não é por causa desta grosseria que decidirei meu voto. 

Votarei o que me parecer melhor para o Brasil, como tenho feito desde que estou na política, sem mudar de propostas e de comportamento. 

E mudando de siglas se for preciso para manter minha coerência, do mesmo lado das transformações sociais e da ética na política."

Defensoria Pública do Tocantins cobra explicações do Governo sobre verbas para combate às drogas. Há desconfiança na aplicação do dinheiro


A Defensoria Pública do Estado do Tocantins encaminhou na última sexta-feira, 29, ofícios à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes, e ao Instituto Comunitário do Tocantins – ICOMTO, cobrando esclarecimentos sobre o processo nº 2016/27000/0879 publicado no DOE – Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que trata sobre um convênio firmado entre as duas instituições com o objetivo de realizar o Projeto um Estado sem Drogas.

O que chama a atenção é o valor de um milhão de reais a ser pago pela Secretaria ao Instituto. 

Segundo o Extrato publicado no DOE, o período de realização do projeto é de 26 de abril a 30 de junho de 2016, sendo o recurso decorrente de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Valdemar Júnior, à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

No documento encaminhado à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes, o coordenador do núcleo, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, cobra qual foi à forma de contratação do referido instituto para realização do programa; o encaminhamento de cópia integral do processo de contratação, inclusive o estatuto social do instituto em tela. 

O documento questiona ainda se o convenente tem experiência técnica comprovada em políticas de álcool e drogas, e solicita a cópia do Plano de Trabalho a ser realizado. 

No documento enviado ao ICOMTO, o NUSA solicita que seja encaminhado cópia de cada gasto em específico com o projeto denominado “um estado sem drogas”; os gastos compreendem: valores gastos com material gráfico, material didático, material completo de divulgação, contratações de cerimonial, transporte, pessoal e todos os demais gastos que compreendem o projeto. Como no ofício anterior, o Núcleo também questiona se o Instituto tem experiência técnica comprovada em políticas de álcool e drogas; requer cópia do Plano de Trabalho; e cópia do Estatuto Social do Instituto.

A sede do Instituto Comunitário do Tocantins fica num endereço residencial no Setor Morada do Sol II, em Palmas. 

“Nos causa estranheza um contrato desse valor ser firmado com uma instituição que não tem nem sede formal. Queremos esclarecimentos tanto da Secretaria quanto do Instituto sobre esse convênio”, concluiu o defensor Arthur Pádua.

No ano passado o mesmo ICOMTO celebrou um outro convênio com a então Secretaria Estadual de Defesa Social, Processo nº 2015/17010/000490, publicado do DOE do dia 21/10/2015, também no valor de um milhão de reais, para a realização do projeto denominado “Tocantins 100 Drogas”. 

De acordo com o Extrato de Termo de Convênio nº 02/2015, as ações seriam realizadas em 40 municípios do Estado e teria uma duração de 150 dias.

Os ofícios estabelecem um prazo de dez e cinco dias respectivamente para que as duas instituições enviem os documentos solicitados.

Fonte: DPE TO

Arraias (TO): Ministério Público denuncia seis pessoas por tráfico interestadual de drogas, que eram compradas em Campos Belos e Goiânia


O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente seis pessoas por tráfico interestadual de drogas. 

A denúncia, protocolada pela Promotoria de Justiça de Arraias, foi acatada, no último dia 23, pela Justiça e a partir de agora os acusados passam a ser réus no processo.

De acordo com o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, os denunciados e outros participantes ainda não identificados se associaram para a prática de crime de narcotráfico na cidade de Arraias.

Para tanto, os réus adquiriam drogas (maconha e crack) principalmente nas cidades de Goiânia e Campos Belos, no Estado de Goiás, que eram vendidas, distribuídas e fornecidas para diversos usuários e pequenos traficantes. 

A prática vinha ocorrendo desde o ano de 2012. O caso encontra-se em segredo de Justiça.

Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros convoca plenário do Colegiado


A Coordenação Geraldo Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros, no uso de duas atribuições legais, de acordo do o Artigo 5º, Item III do Regimento Interno, CONVOCA todos os membros dos Núcleos Técnicos e Diretivos dos municípios de Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Alto Paraíso e São João D´Aliança, para participarem da Plenária do Território a realizar-se na Câmara de Vereadores de São João D´Aliança, a partir das 09h nos dias 06 e 07/05/2016.

No dia 06/5, teremos um grande debate com os representantes das instituições públicas (Delegado do MDA – NEDET (UnB) – IBRACE - INCRA-SR-28 - CONAB/GO – Ministério Público Estadual – Banco do Brasil – PRONATEC CAMPO – Direção Nacional de Políticas Públicas para Mulheres Rurais e Quilombolas) sobre a Compreensão do Papel das Instituições Públicas no Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no território chapada. Em anexo, convocação do colegiado com as pautas da plenária.

PAUTA:

DIA 06/05 (Sexta)

08hs – Credenciamento.
08:30hs – Apresentação dos convidados e Formação da Mesa de Trabalho.
09:00hs – Leitura da Ata de Eleição e apresentação dos novos membros do colegiado

09:30 hs – Debates com as instituições públicas – Delegado do MDA – NEDET – IBRACE - INCRA-SR-28 CONAB/GO – Ministério Público Estadual –  Banco do Brasil –  PRONATEC CAMPO –  Direção Nacional de Políticas Públicas para Mulheres Rurais e Quilombolas.
11:45hs - Compreensão do Papel das Instituições Públicas no Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

12hs – INTERVALO PARA ALMOÇO
14hs – Recomposição dos membros dos Núcleos Técnicos e Diretivos dos Municípios de Monte Alegre de Goiás, Alto Paraíso e São João D´Aliança;
15hs – Leitura do Regimento Interno e apresentação de propostas para alterações.

15:30hs – INTERVALO PARA LANCHE
16hs – Avaliação das atividades/ ações realizadas pelos Núcleos Diretivos e Técnicos do colegiado.
18hs – ENCERRAMENTO

Dia 07/05 (sábado)

Das 09hs às 12hs - PLANEJAMENTO (Período da manhã encerrando com almoço).

Das 14hs às 16hs – Avaliação das Ações desenvolvidas pelos Núcleos Diretivos.
16:30hs - Apresentação de propostas e encaminhamentos.
17hs – ENCERRAMENTO

Favor utilizar o sistema de deslocamento solidário (veículo com, no mínimo, três passageiros), evitando-se a viagem com apenas o motorista, pois o recurso para combustível é limitado.

Informamos que despesas as despesas relacionadas ao deslocamento serão apenas para os representantes da sociedade Civil. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Instituto Brasil Central –IBRACE – Av. Anhanguera, n° 5674 - Ed. Palácio do Comércio, 10° andar, sala 1.008 – CEP 74043-010 Goiânia – GO CNPJ: 02.042.513/0001-90. 

O local de hospedagem e refeições será no Atos Hotel em São João D’ Aliança. Esperamos contar com a participação de todos!
Atenciosamente,

Evônio da Costa Madureira
Coordenador Geral – (62) 9624-8409
evoniopt13@gmail.com

Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus (TO) emite nota sobre falta de transporte escolar para crianças


Sobre a matéria veiculada na imprensa falando do transporte escolar a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus vem esclarecer através do prefeito José Luciano Azevedo Carlos:

1 – A ACP movida pela Defensoria Pública Estadual contra o Estado do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus relacionada ao transporte escolar está ligado a alunos da rede estadual.

2 -  A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação atende com transporte escolar mais de 200 alunos da rede municipal com 4 ônibus escolares e atende 90 alunos da rede estadual com 3 ônibus escolares.

3 – O município de Ponte Alta do Bom Jesus conta com 7 unidades escolares municipais (Escola Municipal Américo Dias, Escola Municipal Dona Damiana, Escola Municipal Limoeiro, Escola Municipal Boa Vista do Januário, Escola Municipal Fazenda do Meio, Creche Municipal Vovó Amélia da cidade e do Povoado Boa Vista de Belém); e 3 Escola Estaduais (Escola Estadual Dona Alzira, Escola Estadual Antônio Carlos de França e Escola Estadual Boa Vista de Bélem). Todos os alunos transportados é feito pelo município.

4 – Os alunos citados na ACP não são “vários alunos” como citado na reportagem e sim 2: Leonardo Gonçalves de Souza – residente no Povoado Caraibinha e cursado a 1ª série do Ensino Médio e Milena Souza dos Santos – residente no povoado Caraibinha e cursando a 3ª série do Ensino Médio. A outra aluna citada na ACP é Lorrane Chaves Ribeiro que está estudando na cidade de Taguatinga-TO.

5 – Os pais estiveram uma única vez na Gabinete do Prefeito municipal, onde na oportunidade foi oferecido moradia ou a possibilidade de alugar uma veículo menor de algum pai ou parente para fazer o transporte, sendo as duas possibilidades refutadas pelos pais presentes.

6 – Finalizando a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus priorizando sempre a educação dos seus munícipes e sabendo da sua importância na transformação humana já resolveu o problema em parceria com a SEDUC e Escola Estadual Antônio Carlos e os alunos estarão frenquentando normalmente as aulas escolares.

José Luciano Azevedo
Prefeito
Ponte Alta do Bom Jesus


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